OS EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO E A COMPETITIVIDADE DO AGRONEGÓCIO
A reforma tributária em discussão e em fase de implementação no Brasil
representa uma das mudanças mais profundas no sistema de arrecadação das
últimas décadas e seus efeitos sobre o agronegócio tendem a ser amplos e
duradouros. Setor estratégico para a economia nacional, responsável por grande
parte das exportações e da geração de empregos, o agronegócio acompanha o
processo com atenção, avaliando riscos, oportunidades e impactos diretos sobre a
produção e a competitividade.
Um dos principais objetivos da reforma é simplificar o sistema tributário,
substituindo a multiplicidade de impostos por tributos mais claros e com regras
uniformes. Para o agronegócio, essa simplificação pode reduzir custos
administrativos, diminuir litígios fiscais e oferecer maior previsibilidade ao produtor
rural e às empresas da cadeia produtiva. A redução da burocracia tende a facilitar o
planejamento financeiro e a tomada de decisões de investimento, especialmente em
um setor que opera com ciclos longos de produção.
Por outro lado, a transição para o novo modelo tributário gera preocupações.
A mudança na forma de cobrança de impostos sobre insumos, produção e
circulação de mercadorias pode impactar os custos de produção, sobretudo para
pequenos e médios produtores. A forma como créditos tributários serão
compensados ao longo da cadeia agroindustrial será determinante para evitar
aumento da carga efetiva e perda de competitividade, especialmente em relação a
concorrentes internacionais.
No aspecto da competitividade, a reforma pode trazer ganhos relevantes se
contribuir para tornar o sistema mais transparente e alinhado a padrões
internacionais. Um ambiente tributário mais simples e previsível aumenta a
atratividade do Brasil para investimentos nacionais e estrangeiros, fortalece a
agroindústria e amplia a capacidade de inserção do país em cadeias globais de
valor. Isso é particularmente importante para produtos de maior valor agregado,
como alimentos processados, biocombustíveis e produtos de base florestal.
Outro ponto sensível está na manutenção de políticas diferenciadas para o
setor. O agronegócio possui especificidades, como sazonalidade, exposição a riscos
climáticos e margens muitas vezes pressionadas por custos elevados.
A forma como a reforma preservará regimes especiais, alíquotas reduzidas ou mecanismos de
compensação será fundamental para garantir equilíbrio entre arrecadação e
estímulo à produção. Com isso, os efeitos da reforma tributária sobre o agronegócio
dependerão da sua implementação prática e do diálogo contínuo entre governo e
setor produtivo.
Se bem conduzida, a reforma pode se tornar um instrumento de
modernização, eficiência e fortalecimento da competitividade do agronegócio
brasileiro. Caso contrário, há o risco de aumento de custos e perda de dinamismo
em um setor vital para o desenvolvimento econômico do país.
Manoel Mário de Souza Barros é Diretor-Presidente da Alagro (Academia Latino Americana do Agronegócio) , Conselheiro Jurídico e Empresarial da ACMinas, Advogado especializado em Direito do Agronegócio, Vice-Presidente da LIDE Minas Gerais.Professor, escritor, Mestre e Doutor em Agronegócio.
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