Deputado da bancada da bala propõe porte de arma para pessoas trans.
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou recentemente o Projeto de Lei 422/2026, que visa assegurar o direito ao porte de arma de fogo para pessoas transexuais. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir essa hipótese específica de concessão de porte.
Abaixo, os pontos principais da proposta:
Detalhes do Projeto (PL 422/2026)
- Critério de Identificação: O texto define como pessoa transexual quem assim se identificar, estabelecendo que a autodeclaração é suficiente para o enquadramento na norma e para o exercício do direito ao porte.
- Justificativa: Bilynskyj argumenta que, embora o atual governo se apresente como defensor da população trans e travesti, os índices de violência letal contra esse grupo continuam elevados. O congressista cita dados de que ao menos 80 pessoas trans foram mortas no Brasil apenas em 2025 devido à transfobia, justificando a medida como uma ferramenta de “sobrevivência”.
- Restrições Proibidas: O projeto veda que a Administração Pública estabeleça requisitos, condicionantes ou restrições adicionais para o exercício desse direito além do que já prevê a proposta.
Contexto do Autor
Paulo Bilynskyj é delegado de polícia e atualmente preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele é um defensor vocal da flexibilização do acesso a armas e já relatou outros projetos semelhantes, como a liberação de porte para donos de clubes de tiro e agentes de trânsito.
Próximos passos: A proposta foi apresentada em 10 de fevereiro de 2026 e aguarda o início de sua tramitação nas comissões da Câmara.
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