TSE Condena Cláudio Castro: Ex-Governador do RJ Fica Inelegível até 2030
Em um julgamento histórico concluído nesta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a sentença, Castro está impedido de disputar qualquer cargo público até 2030.
A Estratégia da Renúncia
A decisão ocorreu apenas um dia após Cláudio Castro renunciar ao mandato de governador (na segunda-feira, 23 de março), uma manobra política que visava duas frentes:
- Desincompatibilização: Cumprir o prazo legal para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro de 2026.
- Estratégia Jurídica: Tentar esvaziar o julgamento de cassação no TSE, uma vez que ele já não ocupava mais o cargo. No entanto, o tribunal entendeu que a punição de inelegibilidade permanece válida independentemente da renúncia.
O Motivo da Condenação: “Folha Secreta” da Ceperj e UERJ
O cerne da acusação aceita pela maioria dos ministros refere-se ao uso de estruturas da Fundação Ceperj e da UERJ para contratações irregulares durante o ano eleitoral de 2022.
- Cabos Eleitorais: Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), milhares de pessoas foram contratadas temporariamente sem transparência para atuar como cabos eleitorais disfarçados de servidores.
- Volume Financeiro: As investigações apontaram o empenho de cerca de R$ 248 milhões nessas contratações, com pagamentos realizados muitas vezes em espécie (na “boca do caixa”).
Placar no TSE e Divergências
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, foi acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e pela presidente da corte, Cármen Lúcia.
- Votos Vencidos: Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques divergiram, argumentando que não havia provas robustas da participação direta de Castro nos atos ilícitos.
O Que Acontece Agora?
- Recursos: A defesa de Cláudio Castro já anunciou que apresentará embargos de declaração no próprio TSE e, se necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Candidatura em Risco: No momento, os planos de Castro para o Senado em 2026 estão tecnicamente inviabilizados. Ele precisaria de uma liminar (efeito suspensivo) para conseguir registrar sua candidatura em agosto.
- Governo Interino: Com a renúncia de Castro e a também inelegibilidade de parte da chapa original, o Rio de Janeiro inicia um processo de transição sob a gestão de Ricardo Couto de Castro, que assumiu temporariamente.
Destaque: “Não há democracia sem ética e rigor no cumprimento dos princípios da moralidade administrativa”, declarou a ministra Cármen Lúcia ao proferir seu voto final.
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