DIREITO DE MENTIR
Por Ricardo Viveiros
A preocupação com a disseminação de mentiras, as denominadas fake news, nas eleições brasileiras deste ano não é apenas cabível, como necessária. Em uma democracia, o voto livre depende da qualidade da informação disponível ao eleitor. Quando o debate público é contaminado por desinformação sistemática, não se trata mais de divergência legítima de ideias, mas de uma distorção deliberada da realidade, capaz de comprometer o próprio processo democrático.
A liberdade de expressão é um princípio essencial que sustenta a democracia e promove o progresso social. Filósofos, jornalistas, ativistas e defensores dos Direitos Humanos têm, ao longo da História, debatido esse direito fundamental. Podemos encontrar o tema desde os escritos dos filósofos gregos da Antiguidade até, nestes dias, na tentativa de regulamentar, colocar limites responsáveis na Internet.
Importante contribuição sobre o lugar da liberdade de expressão na política está no livro A sociedade aberta e seus inimigos, publicado em 1945, de Karl Popper. Nesse livro, o respeitado filósofo austro-britânico argumenta que se todas as ideias e perspectivas, por mais intolerantes que sejam, forem toleradas e permitidas, a sociedade pode se tornar vulnerável a movimentos autoritários e antidemocráticos, que buscam suprimir a liberdade de expressão e impor suas próprias visões totalitárias, como ocorreu com o nazismo, o fascismo, o franquismo, o stalinismo e o salazarismo do século passado.
Segundo Popper, a defesa da liberdade de expressão não significa tolerar qualquer tipo de discurso sob a alegação de que, numa democracia, tudo é permitido. Para manter a liberdade é necessário estabelecer limites para a tolerância e ser intolerante com aqueles que promovem discursos de ódio, preconceito, discriminação e ataques contra a própria democracia. Políticos considerados “antissistema”, que estimulam golpes de Estado e desacreditam o sistema eleitoral sem provas, promovem desordem pública e ataques ao patrimônio do país são inimigos da democracia e devem sofrer punições, sem anistia.
Consagrado na Constituição Brasileira de 1988, o direito de pensar e externar sobre quaisquer temas é um dos pilares fundamentais do Estado democrático de direito. Ele garante que cidadãos possam ter e compartilhar opiniões, criticar governos e participar ativamente da vida pública. No entanto, esse direito nunca foi absoluto. A própria Constituição estabelece limites claros quando há violação da honra, da imagem ou da dignidade das pessoas. Nesse sentido, é importante compreender que liberdade de expressão não pode ser confundida com o direito de mentir ou manipular informações de modo irresponsável.
Liberdade de expressão, como tenho dito e repetido há anos, implica em responsabilidade de expressão.
O ambiente digital intensificou esse desafio. As redes sociais ampliaram o alcance das vozes individuais, mas também facilitaram a circulação rápida e massiva de conteúdos falsos. A “Inteligência Artificial” pode estar a favor da “Burrice Natural”, pois em épocas anteriores, quando a informação passava por filtros editoriais, esse perigo era bem menor. Hoje qualquer conteúdo pode ganhar aparência de verdade em poucos minutos, disseminado pelas plataformas digitais. Esse cenário cria um terreno fértil para campanhas de desinformação, em especial nos períodos eleitorais como o atual em nosso país, quando emoções e polarizações estão mais acentuadas.
O impacto das fake news vai além da simples confusão informativa. Porque elas podem influenciar decisões de voto, desacreditar instituições e enfraquecer a confiança no sistema eleitoral. Quando narrativas falsas questionam, sem provas, a lisura das eleições ou atacam adversários com informações fabricadas, o debate deixa de ser racional e passa a ser guiado por percepções distorcidas. Isso compromete não apenas o resultado das urnas, mas a legitimidade do processo democrático como um todo.
Por outro lado, o combate à desinformação levanta um dilema legítimo: como enfrentar as fakes news sem abrir espaço para a censura? A resposta não está em restringir, de modo indiscriminado, a liberdade de expressão, mas em responsabilizar abusos e fortalecer mecanismos de verificação. Plataformas digitais, instituições públicas e a própria sociedade civil têm um papel fundamental nesse processo. Transparência, educação midiática e checagem de fatos são ferramentas essenciais para equilibrar liberdade e responsabilidade.
Além disso, é fundamental que o eleitor desenvolva uma postura crítica diante das informações que consome. Em um cenário de excesso de dados, a capacidade de questionar fontes, verificar conteúdos e evitar o compartilhamento impulsivo torna-se um caminho de participação cidadã. A democracia não depende apenas de leis e instituições, mas também do comportamento consciente de seus cidadãos.
Portanto, a preocupação com fake news nas eleições não representa uma ameaça à liberdade de expressão, mas sim uma defesa de seu verdadeiro significado. Garantir que o debate público seja baseado em fatos, e não em versões manipuladas, é proteger o direito de escolha do eleitor. Em última instância, preservar a integridade da informação é preservar a própria democracia.
Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (UPM); membro da Academia Paulista de Educação (APE) e conselheiro da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (ABERJE); autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o Brasil, Memórias de um tempo obscuro e O sol brilhou à noite.
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