Herdeiro de Chacrinha vence ação contra partido por uso de bordão

A Justiça determinou a vitória de Leandrinho Russinho, herdeiro dos direitos do apresentador Abelardo Barbosa (o Chacrinha), em uma ação contra o uso não autorizado de um dos bordões mais icônicos da televisão brasileira em campanha política.

Entenda o Caso

• O Bordão em Questão: A disputa girou em torno do clássico bordão “Eu vim para confundir e não para explicar”, imortalizado pelo Velho Guerreiro e utilizado em peças publicitárias partidárias.
• A Alegação da Família: A defesa do herdeiro argumentou uso indevido de propriedade intelectual e violação dos direitos autorais e de imagem sem prévia autorização ou compensação financeira aos detentores do espólio do apresentador.
• A Decisão Judicial: O tribunal reconheceu que o bordão possui forte associação à figura pública de Chacrinha e proteção autoral/patrimonial, condenando a legenda partidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além da proibição imediata de veiculação das peças com a frase.

Direitos Autorais na Política: A decisão reforça o entendimento do Judiciário brasileiro de que paródias, bordões marcantes e jingles que utilizem obras ou expressões consagradas de terceiros para propaganda eleitoral/partidária exigem autorização expressa dos titulares dos direitos, sob pena de violação da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

Please follow and like us: