FPM: municípios recebem R$ 2,8 bilhões nesta sexta-feira (18); confira regras, destaques e cidades com bloqueio

Segundo decêndio de setembro registra alta em comparação com o ano anterior; em Minas Gerais, repasse soma mais de R$ 350 milhões, com cidades como Governador Valadares, Juiz de Fora e Pouso Alegre acima de R$ 1,6 milhão.

Por Redação BS Notícias

17 de setembro de 2026

As prefeituras de todo o país recebem, nesta sexta-feira (18), o crédito de R$ 2,8 bilhões referente ao segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante representa um crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado, quando a transferência somou R$ 1,5 bilhão.

Os repasses do fundo ocorrem a cada dez dias (dias 10, 20 e 30) e, como o dia 20 coincide com o domingo, o depósito foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Critérios de partilha e destaques estaduais

A divisão do FPM obedece aos coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados essencialmente a partir do número de habitantes e da renda per capita de cada localidade:

• Capitais: ficam com 10% do montante global.
• Cidades do Interior: concentram a maior fatia, com 86,4%.
• Fundo de Reserva: 3,6% destinados a municípios com mais de 142.633 habitantes que não são capitais.

Entre os estados, Minas Gerais figura entre os maiores recebedores da rodada, com um volume superior a R$ 350,7 milhões. No estado mineiro, polos como Governador Valadares, Juiz de Fora e Pouso Alegre estão entre as cidades contempladas com os maiores valores do decêndio, todos recebendo parcelas acima de R$ 1,6 milhão.

Alerta: 24 municípios estão com recursos bloqueados

Apesar da liberação nacional, 24 prefeituras não terão acesso aos valores nesta sexta-feira por estarem com pendências cadastrais, financeiras ou jurídicas junto ao governo federal.

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem principalmente por falta de recolhimento de Pasep, débitos com o INSS, pendências na Dívida Ativa da União (PGFN) ou ausência de envio de dados contábeis obrigatórios.

Lista dos municípios bloqueados (posição até 15/09):

• Minas Gerais: Rio Pardo de Minas.
• Bahia: Riachão do Jacuípe e Santo Antônio de Jesus.
• Ceará: Várzea Alegre.
• Goiás: São Miguel do Araguaia.
• Maranhão: Buriticupu.
• Mato Grosso: Campos de Júlio.
• Paraíba: Cacimbas, Curral de Cima e Juarez Távora.
• Piauí: Madeiro.
• Rio de Janeiro: Belford Roxo e Petrópolis.
• Rio Grande do Norte: Afonso Bezerra e Canguaretama.
• Rio Grande do Sul: Constantina, Espumoso e Maximiliano de Almeida.
• Santa Catarina: Piratuba e Santa Terezinha.
• Sergipe: Cristinápolis e Poço Redondo.
• Tocantins: Axixá do Tocantins e Oliveira de Fátima.

Para desbloquear os recursos e reaver as parcelas retidas, as administrações municipais devem regularizar suas certidões e débitos junto aos órgãos competentes.

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