Cães e gatos já têm ‘testamento digital’? O fenômeno dos perfis herdados e a batalha pela custódia de pets influencers
Com a profissionalização de animais no Instagram e TikTok, tutores enfrentam vácuo jurídico para decidir quem fica com as contas — e os lucros — após separações ou falecimentos.
Por Redação BS Notícias
Enquanto a maioria das matérias sobre o mercado pet foca em petiscos gourmet, creches de luxo ou planos de saúde, uma nova disputa silenciosa tomou conta dos escritórios de advocacia de família e direito digital: a sucessão de perfis pets nas redes sociais.
Com bichos acumulando milhões de seguidores e contratos publicitários de alto valor, cães e gatos deixaram de ser apenas membros da família e passaram a ser o rosto de empresas registradas. A questão que ninguém havia previsto com clareza é: o que acontece com a conta verificada do animal se o tutor morrer ou se o casal se divorciar?
A zona cinzenta entre ‘patrimônio’ e ‘ser senciente’
No Código Civil brasileiro, animais ainda transitam entre o status de bens materiais e o reconhecimento gradual como seres sencientes pela jurisprudência recente. No entanto, perfis de redes sociais não são o pet em si — são ativos digitais com valor econômico.
- O impasse do divórcio: Juizados já lidam com acordos de guarda compartilhada de animais, mas agora enfrentam litígios sobre quem detém as senhas da conta monetizada, os contratos vigentes com marcas e os royalties de imagem.
- O ‘testamento pet digital’: Cartórios de notas começam a registrar as primeiras cláusulas testamentárias que nomeiam um “curador de imagem” específico para o animal, separando a pessoa responsável por alimentar e levar ao veterinário daquela que gerenciará o conteúdo e os ganhos nas redes.
Quem protege o bem-estar do pet-trabalhador?
Especialistas em comportamento animal e juristas apontam outro ponto cego: a ausência de diretrizes sobre estresse e superexposição. Diferente do trabalho infantil artístico, que possui regulação estrita e alvarás judiciais, não existe uma fiscalização formal sobre quantas horas um animal pode ser submetido a gravações diárias para manter o engajamento dos algoritmos em alta.
Com agências especializadas em “pet influencers” crescendo no país, a discussão sobre diretrizes éticas e sucessão patrimonial não é mais um capricho futurista, mas uma urgência legal que atinge a economia digital e o afeto contemporâneo.
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