Simplificação tributária, crédito e independência feminina orientam manifesto entregue pelo CMEC a Flávio Bolsonaro

A presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Cláudia Badra Cotait, entregou formalmente o Manifesto Nacional das Mulheres Empreendedoras ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro.

O documento — que conta com o apoio do Sistema do Associativismo, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo — estabelece uma agenda voltada para a ampliação da autonomia econômica, proteção e participação das mulheres nos espaços de decisão.

As entidades consideram que, apesar de uma contribuição relevante para a economia do país e para a geração de empregos, as mulheres ainda enfrentam barreiras estruturais significativas, como dificuldades no acesso ao crédito, restrições à qualificação, sobrecarga de responsabilidades familiares e diferentes formas de violência, incluindo a patrimonial.

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Diante disso, o manifesto propõe enfrentar esses desafios com políticas públicas objetivas. Para Ana Cláudia Badra Cotait, o foco principal é assegurar que as demandas do setor deixem de ser apenas promessas e se convertam em entregas reais.

“É extremamente importante porque políticas públicas é uma coisa que é muito falada, mas não é executada. Nós temos vários projetos que estão parados no Congresso e que a gente precisa botar para andar, porque é desses projetos que nascem as leis e essas leis que protegem as pessoas”, destacou a presidente do CMEC.

Eixos centrais e propostas

O documento está estruturado em alguns eixos principais:

• Autonomia Econômica e Crédito: defende o fortalecimento de fundos garantidores e a redução de barreiras e diferenças nas condições de financiamento para mulheres.
• Liberdade para Empreender: pede a preservação e o fortalecimento do MEI e do Simples Nacional, a atualização dos limites de faturamento, a realização da reforma tributária sem aumento de carga e a ampliação de espaço para negócios femininos em compras públicas.
• Proteção Integral: destaca o combate à violência doméstica e, com ênfase especial, à violência patrimonial, que compromete a independência financeira das vítimas.
• Educação e Qualificação: propõe parcerias com o Sebrae e instituições para capacitação profissional, inclusão digital, além da expansão de creches e escolas em tempo integral.
• Participação Decisória e Diálogo: recomenda maior inserção feminina em equipes estratégicas e a criação de canais permanentes de interlocução com a sociedade civil e o CMEC.

Projetos de Lei Prioritários

O manifesto também destaca o apoio institucional a três propostas em tramitação no Congresso Nacional:

• PL 2.632/2026 (Mulheres em Movimento): cria uma política nacional integrada de autonomia econômica, empreendedorismo e inserção produtiva.
• PL 674/2022 (Fundo FEE-Mulher): propõe fundo de amparo voltado ao financiamento de qualificações e desenvolvimento econômico.
• PL 4.248/2025: visa aperfeiçoar a legislação penal para responsabilizar crimes patrimoniais cometidos no âmbito da violência doméstica.

Por fim, o documento solicita que os compromissos sejam incorporados a uma futura agenda de governo, assegurando canais de diálogo contínuo com as entidades representativas.

Abordando o impacto social da autonomia financeira feminina, a porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, destacou a importância de garantir a independência econômica das mulheres.

“Nós mulheres não estamos em competição com os homens. Nós queremos falar de prosperidade. Prosperidade não tem gênero. E o que faz a diferença não é só ela ter independência financeira, que é para isso que a gente trabalha”, pontuou.

Articulação política e o lançamento da Rede Parlamentar Mista

A entrega do manifesto a Flávio Bolsonaro ocorre em meio a uma ofensiva de mobilização do setor produtivo. Na terça-feira (13), o CMEC e a CACB lideraram em São Paulo o lançamento da Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas, unindo lideranças empresariais, do comércio, da indústria e parlamentares federais.

O grupo tem como objetivo principal acompanhar de perto e destravar no Congresso Nacional pautas essenciais para o setor, como a expansão do crédito especializado para empresárias, o combate efetivo à violência patrimonial e a redução do impacto das taxas de juros sobre os negócios liderados por mulheres.

Ao reforçar os obstáculos estruturais que o manifesto busca combater — como a falta de formalização e de crédito —, a conselheira do CMEC – Ceará, Hortência Sucupira, destacou as dificuldades enfrentadas por grande parte das empresárias.

“A maioria delas não tem registro, não tem CNPJ, e isso prejudica muito o desenvolvimento da pessoa como empresária. Isso dificulta o acesso a recursos, à tentativa de negociação, de capital de giro, de compra de equipamentos. Elas não têm nem essa noção”, enfatizou.

Com dados do Sebrae apontando mais de 10,4 milhões de empreendimentos comandados por mulheres no Brasil — que representaram mais de 40% das novas micro e pequenas empresas abertas —, a estratégia busca converter essa força econômica em incidência jurídica e institucional real.
 

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