El Salvador: Legislativo Aprova Reforma que Libera Reeleição Ilimitada

Em um movimento que repercute intensamente no cenário político da América Latina, a Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, nesta quinta-feira (31), uma reforma constitucional que abre caminho para a reeleição ilimitada do Presidente da República. A medida, impulsionada pelo partido governista Novas Ideias, é vista como uma consolidação do poder do presidente Nayib Bukele e levanta sérias preocupações sobre a saúde democrática do país.

A reforma altera o artigo 152 da Constituição, que anteriormente proibia a reeleição consecutiva e limitava o número de mandatos. Com a nova redação, um presidente poderá ser reeleito indefinidamente, desde que cumpra um período de afastamento do cargo antes de cada nova eleição, o que na prática permitiria o retorno ao poder.

Críticas e Preocupações com a Democracia

A aprovação da reforma gerou uma onda de críticas de organizações de direitos humanos, oposição política e da comunidade internacional. Os principais pontos de contestação incluem:

• Concentração de Poder: Críticos argumentam que a reeleição indefinida fragiliza o sistema de freios e contrapesos, concentrando poder excessivo nas mãos do Executivo e minando as instituições democráticas.
• Ameaça à Alternância de Poder: A medida dificulta a alternância de poder, um pilar fundamental da democracia, abrindo espaço para regimes mais autoritários.
• Precedente Regional: El Salvador se une a outros países da América Latina onde líderes conseguiram estender seus mandatos por meio de reformas constitucionais, como Nicarágua e Bolívia, gerando temores de um enfraquecimento democrático na região.

O Contexto da Ascensão de Nayib Bukele

A reforma é o mais recente passo na consolidação do poder de Nayib Bukele, que goza de alta popularidade devido, em grande parte, à sua política de “mão dura” contra as gangues, que resultou em uma drástica redução dos índices de criminalidade. Sua ascensão foi marcada por uma série de medidas que fortaleceram o Executivo e diminuíram o poder de outras instituições, como o Judiciário e o Legislativo.

Em 2021, a Assembleia Legislativa, dominada por aliados de Bukele, destituiu juízes da Suprema Corte e o procurador-geral, substituindo-os por nomes alinhados ao governo. Essa ação abriu o caminho para uma interpretação da Constituição que já permitiu a Bukele concorrer à reeleição em 2024, mesmo com a proibição anterior. Agora, a reforma formaliza a possibilidade de reeleições futuras.

Apesar das críticas externas, o governo de Bukele defende que as mudanças são necessárias para garantir a continuidade de políticas públicas bem-sucedidas e para responder à vontade popular.

A decisão da Assembleia Legislativa em El Salvador é um divisor de águas e um tema de monitoramento constante para aqueles que observam o futuro da democracia na América Latina.