Crise Política no Rio: TSE Marca Julgamento de Recurso que Pede Cassação de Cláudio Castro

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, o julgamento de um recurso que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB).

A decisão da marcação da data, sob a relatoria da ministra Isabel Galotti, traz novamente a instabilidade política para o governo fluminense e ocorre em um momento de grande tensão no estado.

❓ O Que Está em Jogo?

O recurso foi impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e contesta uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro por 5 votos a 2 em fevereiro de 2025.

• A Acusação Central: O MPE alega que o governador e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, cometeram abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O foco principal da denúncia é o suposto uso da máquina pública, por meio de contratações ilegais de funcionários temporários para a Fundação Ceperj e a Uerj, para fins eleitorais, o que teria criado uma “folha de pagamento secreta” em benefício da reeleição.
• Decisão do TRE-RJ: O TRE-RJ entendeu que não havia “provas robustas” o suficiente para comprovar a finalidade eleitoral das contratações, absolvendo a chapa. O MPE, contudo, recorreu ao TSE.

🏛️ Consequências de uma Possível Cassação

Caso a maioria dos ministros do TSE acate o recurso do MPE e decida pela cassação do governador e do vice, o cenário político e eleitoral do Rio de Janeiro sofreria mudanças imediatas:

1. Afastamento Imediato: Cláudio Castro seria afastado do cargo.
2. Quem Assume: O governo estadual seria assumido provisoriamente pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
3. Nova Eleição: Seria necessária a realização de eleições suplementares para escolher um novo governador e vice. A lei eleitoral prevê que, se a cassação ocorrer a menos de dois anos do fim do mandato, a eleição é indireta (pela Alerj), mas se ocorrer antes, é direta (pelo voto popular).

O julgamento é considerado decisivo para o futuro político de Cláudio Castro, que, além da perda do mandato, poderia ser declarado inelegível por oito anos.

Gostaria de acompanhar em tempo real o julgamento na próxima terça-feira ou de saber mais sobre as consequências das eleições suplementares para o cenário político do Rio?

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