Alívio no Bolso: Senado Aprova e Ampliação da Faixa de Isenção do Imposto de Renda Deve Valer a Partir de 2026
Em uma votação crucial, o Senado Federal aprovou na noite da última terça-feira (04/11/2025) o projeto de lei que estabelece uma nova e mais ampla faixa de isenção para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida, que agora segue para sanção presidencial, tem previsão de entrar em vigor já no próximo ano fiscal, beneficiando milhões de contribuintes.
A proposta é considerada uma das principais promessas de campanha e busca corrigir a defasagem da tabela do IR, que não era reajustada integralmente há quase uma década, penalizando principalmente as classes de renda média e baixa.
A Nova Regra e Quem Será Beneficiado
A alteração aprovada eleva o limite da faixa de isenção, tirando da obrigatoriedade de declaração e pagamento milhões de trabalhadores.
- Novo Limite de Isenção: O teto da isenção será ampliado para [INSERIR NOVO VALOR APROVADO] mensais.
- (Nota: O valor exato precisa ser inserido após a aprovação final. Historicamente, o debate gira em torno de R$ 5.000,00 ou R$ 6.000,00.)
- Impacto: Estima-se que [INSERIR NÚMERO DE MILHÕES] de brasileiros deixarão de pagar o Imposto de Renda. O foco da mudança é o contribuinte com remuneração mensal de até dois ou três salários mínimos (a depender do valor final aprovado).
A medida é vista pelo governo como um passo essencial para aumentar o poder de compra das famílias e, consequentemente, injetar mais recursos na economia através do consumo.
📅 Efeito em 2026
Embora a lei possa ser sancionada ainda em 2025, a regra de anterioridade anual do Direito Tributário determina que tributos federais só podem ser majorados ou alterados no ano fiscal seguinte ao da aprovação.
Neste caso, como a alteração representa uma redução na carga tributária para uma parte da população, a medida tem potencial para valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Secretaria da Receita Federal deve agora trabalhar nos ajustes de seu sistema e nas diretrizes para a Declaração de IRPF de 2026 (referente ao ano-base 2025), incorporando a nova tabela.
⚠️ Próximos Passos
O projeto segue agora para a Sanção Presidencial. A expectativa é que o Presidente da República sancione o texto sem vetos, dada a natureza da proposta e o apelo popular da medida.
O debate, contudo, deve permanecer sobre a fonte de compensação para a perda de arrecadação da União, uma vez que a ampliação da faixa de isenção implicará em uma redução significativa na receita federal.
Gostaria de um aprofundamento sobre a defasagem histórica da tabela do IR ou sobre os próximos passos e a sanção presidencial?
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