A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
📰 Pontos-Chave da Decisão
- Votação: O placar foi de 4 votos a 0 pela rejeição dos embargos. Votaram o relator, Ministro Alexandre de Moraes, e os Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a Ministra Cármen Lúcia, que proferiu o voto decisivo.
- Argumento do Relator: O Ministro Alexandre de Moraes considerou que os argumentos da defesa nos embargos de declaração representavam apenas “mero inconformismo” com o resultado do julgamento anterior, sem apresentar omissões ou contradições válidas.
- Condenação Mantida: A decisão mantém a condenação de Bolsonaro por crimes como golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.
- Outros Réus: Os recursos dos outros réus do núcleo central da trama golpista, como Walter Braga Netto e Anderson Torres, também foram rejeitados por unanimidade.
➡️ Próximos Passos
A rejeição unânime dos embargos de declaração aproxima o caso do trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis).
- Possível Novo Recurso: A defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar novos recursos, conhecidos como “embargos dos embargos”, que, embora tidos como protelatórios, fazem parte da praxe jurídica.
- Execução da Pena: Caso todos os recursos sejam esgotados, caberá ao Ministro Alexandre de Moraes determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado.
O julgamento ocorreu no Plenário Virtual da Corte e encerra-se oficialmente no próximo dia 14 de novembro, embora todos os votos já tenham sido proferidos.
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