Deputado Coronel Chrisóstomo Emprega Família e Gera Debate sobre Nepotismo Velado
Brasília, DF — O Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) se tornou o centro de um novo debate sobre o uso de verbas públicas e a prática de nepotismo na Câmara após ser revelado que seu gabinete emprega membros diretos e afins de sua família. O caso mais notório é o de sua esposa, Elizabeth Dias de Oliveira, que, ao longo do mandato, já recebeu mais de R$ 1,2 milhão em salários da Casa.
Além da companheira, a estrutura do gabinete do parlamentar inclui sua cunhada e concunhados, levantando questionamentos sobre a legalidade e a ética no preenchimento de cargos comissionados (CCs) pagos com dinheiro público.
O Limite entre a Legalidade e a Ética
A legislação brasileira e as súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) são claras ao proibir o nepotismo nos três Poderes. No entanto, a regra tem lacunas.
A Súmula Vinculante nº 13 do STF veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento. Contudo, o entendimento sobre cunhados e concunhados (parentes por afinidade em graus mais distantes) é mais flexível, permitindo, em tese, as nomeações, desde que o funcionário comprove qualificação técnica para a função.
No caso de Elizabeth Dias de Oliveira, por ser companheira em união estável, a nomeação pode ser justificada pela Câmara sob a alegação de “confiança” e se a função for considerada estritamente de gabinete, afastando a ilegalidade direta do nepotismo.
O Milhão em Salários e a Fiscalização
A grande controvérsia reside no volume de recursos públicos destinados aos familiares. O valor de R$ 1,2 milhão pago à companheira do deputado em salários levanta a urgência da fiscalização:
- Qualificação Técnica: Os órgãos de controle precisam atestar que todos os familiares empregados possuem a qualificação exigida para as funções.
- Efetivo Exercício: É fundamental comprovar que os nomeados exercem de fato as atribuições dos cargos e não são “funcionários fantasmas”.
A utilização de um “núcleo familiar” no gabinete, que inclui a esposa, cunhada e concunhados, coloca o Deputado Coronel Chrisóstomo sob os holofotes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria Corregedoria da Câmara, que podem abrir investigações para verificar se há configuração de uso indevido da verba de gabinete para enriquecimento familiar.
O parlamentar, filiado ao PL, não se manifestou oficialmente sobre as nomeações até o fechamento desta reportagem. A Câmara dos Deputados não comenta casos individuais de contratação de pessoal.
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