O ‘SUS do Agro’: O Sistema Que Garante a Sanidade e a Segurança Alimentar no Brasil

Defesa Agropecuária — A segurança e a qualidade dos alimentos consumidos pelos brasileiros e exportados para o mundo são gerenciadas por uma vasta rede de fiscalização conhecida popularmente como “SUS do Agro”. Formalmente denominado Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), este mecanismo é fundamental para garantir o controle de doenças animais, pragas vegetais e a idoneidade dos insumos utilizados no campo.

O Que é o SUASA e Como Funciona?

Instituído pela Lei nº 8.171/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 5.741/2006, o SUASA tem como objetivo proteger a saúde pública, o meio ambiente e os interesses econômicos do país.

Sua atuação é interligada e descentralizada, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo:

1. Defesa Animal e Vegetal: Programas de controle e erradicação de doenças (como febre aftosa e gripe aviária) e pragas.
2. Inspeção de Produtos: Fiscalização rigorosa de produtos de origem animal e vegetal (carnes, laticínios, mel, frutas, etc.), garantindo a segurança higiênico-sanitária.
3. Fiscalização de Insumos: Controle de vacinas, fertilizantes, agrotóxicos e medicamentos veterinários.

O sistema congrega o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), órgãos estaduais e municipais, permitindo que produtos inspecionados em um município possam ser comercializados em todo o estado ou país (o chamado Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar – SUSAF).

Contexto: Os Desafios da Saúde Pública Rural

Embora o SUASA se concentre na sanidade da produção, a saúde humana nas áreas rurais do Brasil enfrenta desafios logísticos e sociais que, em parte, motivam a analogia com o SUS:

• Acesso Desigual: O acesso a serviços de saúde (hospitais, clínicas e profissionais) é frequentemente mais difícil nas áreas rurais e remotas, exigindo longos deslocamentos.
• Vulnerabilidade: As populações do campo, da floresta e das águas estão sujeitas a riscos específicos, como a exposição a agroquímicos e a doenças endêmicas, demandando políticas públicas de saúde adaptadas às suas singularidades.
• Intersetorialidade: O próprio SUS busca a intersetorialidade, articulando a saúde com políticas de segurança alimentar e agricultura familiar, reconhecendo que a produção de alimentos saudáveis e o meio ambiente são determinantes diretos da saúde pública.

🚜 Fortalecimento da Agricultura Familiar

Um dos elos entre a segurança alimentar e o desenvolvimento rural é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que oferece crédito e apoio para que os pequenos produtores possam investir em suas estruturas produtivas, melhorando a renda e a qualidade de vida.

Ao garantir que a produção agropecuária seja segura e que as populações rurais tenham um acesso mais justo à saúde, o Brasil avança em direção à segurança alimentar e à equidade social.

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