🚨 Alerta Ambiental: Brasil Luta Contra o Tráfico Ilegal de Pássaros

A notícia de que o Brasil registra mais de 250 mil pássaros criados de forma ilegal acende um grave alerta sobre a persistência do tráfico de fauna silvestre no país. Esse número expressivo de aves mantidas em cativeiro sem autorização demonstra a dimensão do crime ambiental, que ameaça a rica biodiversidade brasileira e impõe severo sofrimento aos animais.

A Questão da Ilegalidade

A legislação brasileira (Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais) é clara: é proibido retirar aves da natureza para criação doméstica. Todas as aves silvestres criadas em cativeiro devem, obrigatoriamente, ser provenientes de criatórios comerciais autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou órgãos estaduais competentes, e devem possuir a devida documentação (anilha e registro).

O alto número de pássaros ilegais tem origem em duas fontes principais:

1. Tráfico de Fauna: Captura direta de animais na natureza, muitas vezes em regiões de Mata Atlântica, Amazônia e Pantanal, para serem vendidos em rotas interestaduais ou internacionais. As apreensões recentes, como as realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), frequentemente encontram centenas de aves sendo transportadas em condições precárias.
2. Cativeiro Doméstico Irregular: Pessoas que criam aves em casa sem o registro necessário e sem a comprovação de origem legalizada, muitas vezes por desconhecimento ou por perpetuarem a prática da captura.

O Impacto na Biodiversidade

O tráfico de aves não é apenas um crime contra o bem-estar animal; é uma ameaça direta à biodiversidade:

• Risco de Extinção: Espécies muito visadas pelo mercado ilegal, como o Azulão, o Cardeal, o Coleirinho e o Papagaio, têm suas populações na natureza drasticamente reduzidas, elevando o risco de extinção.
• Maus-Tratos: A alta taxa de mortalidade no transporte é brutal, onde a cada dez aves capturadas, nove morrem antes de chegar ao destino final, devido ao estresse, falta de água/alimento e as condições sanitárias das gaiolas.
• Rinhas: Uma prática cruel ainda flagrada pelas autoridades é o uso de aves, como galos e pássaros de canto, em rinhas clandestinas, um crime de maus-tratos associado a apostas ilegais.

A Busca pela Regularização

Veterinários e autoridades ambientais alertam que, mesmo que a espécie seja permitida em cativeiro, o tutor tem a responsabilidade de garantir a saúde e o bem-estar do animal, fornecendo espaço adequado, alimentação correta e cuidados veterinários.

O debate sobre o marco legal da criação de pássaros no Brasil tem avançado na Câmara dos Deputados. Projetos de lei buscam dar segurança jurídica aos criadores amadores e comerciais que trabalham de forma legal e organizada (que somam mais de 500 mil criadores registrados no SISPASS/IBAMA), ao mesmo tempo em que fortalecem a fiscalização contra o tráfico e a criação irregular.

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