DEPUTADO ALEXANDRE RAMAGEM FOGE DO PAÍS ANTES DE SER PRESO

A informação sobre a saída do país do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) às vésperas do trânsito em julgado de sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou grande destaque e gerou fortes reações no cenário político.

A reportagem revela que Ramagem, condenado a 16 anos de prisão no processo que apurou uma trama golpista, deixou o Brasil e estaria nos Estados Unidos (Miami) com sua família.

🏃 A Saída do País e o Trânsito em Julgado

1. A Condenação e o Acórdão

• Condenação: Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN no governo anterior, foi condenado pelo STF (Primeira Turma) a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. A decisão também determinou a perda do seu mandato de deputado federal (a ser cumprida após o trânsito em julgado) e do cargo de Delegado da Polícia Federal.
• Trânsito em Julgado: O STF recentemente publicou o acórdão (decisão formal) do julgamento, abrindo a contagem para os últimos recursos da defesa. O trânsito em julgado (momento em que a decisão se torna definitiva e a pena deve ser executada) está se aproximando rapidamente.

2. A Viagem e a Reação

• A “Fuga”: Ramagem deixou o país mesmo diante da iminente execução da pena. A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada oficialmente da viagem, embora o deputado tenha apresentado atestados médicos cobrindo um longo período (de setembro até dezembro).
• Voto à Distância: Mesmo nos EUA, Ramagem registrou presença e votou remotamente em uma sessão recente da Câmara dos Deputados (no PL Antifacção), o que foi possível devido a regras temporárias de votação a distância durante a COP30.

3. Pedido de Prisão Preventiva

• PSOL Reage: Em resposta à notícia de que Ramagem estaria em Miami, deputados federais do PSOL protocolaram um pedido ao STF e à Polícia Federal solicitando a decretação da prisão cautelar de Ramagem. O argumento é que a saída do país em um momento crucial do processo constitui indício de tentativa de fuga e coloca em risco a aplicação da lei penal.
• Cancelamento de Passaporte: Foi noticiado o cancelamento dos passaportes do deputado, mas as autoridades enfrentam dificuldades em considerá-lo foragido enquanto ele não violar uma ordem de prisão formal.

O caso de Alexandre Ramagem intensifica a tensão política em Brasília, sendo um dos desdobramentos mais sensíveis do julgamento da trama golpista que condenou diversos outros réus.

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