MORAES DETERMINA O CUMPRIMENTO DE PENA DE BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a execução imediata da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o esgotamento dos recursos na Primeira Turma do STF (trânsito em julgado).

Aqui estão os detalhes técnicos e o contexto dessa decisão para ajudar a organizar as informações:

1. Detalhamento da Pena

A decisão confirma o total de 27 anos e 3 meses, divididos conforme a gravidade dos crimes (conforme o Código Penal):

• 24 anos e 9 meses de Reclusão: Cumpridos inicialmente em regime fechado. Esta parte refere-se aos crimes mais graves, como Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.
• 2 anos e 6 meses de Detenção: Uma modalidade de pena ligeiramente mais branda (geralmente para crimes de menor potencial ofensivo, mas que somada, compõe o tempo total de privação de liberdade).

2. O Contexto Imediato (Por que agora?)

Embora a condenação pela “trama golpista” já estivesse encaminhada, dois fatores aceleraram a ordem de prisão e o início do cumprimento da pena nesta semana:

• Prisão Preventiva Anterior (22/11): Bolsonaro já havia sido preso preventivamente no sábado passado (dia 22), após a Polícia Federal identificar uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e movimentações suspeitas (como a convocação de vigílias) que indicavam risco de fuga ou quebra das medidas cautelares.
• Fim dos Recursos: A defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo final (após a rejeição dos embargos), permitindo que o STF certificasse o trânsito em julgado e ordenasse a execução definitiva da pena.

3. Local de Cumprimento

Por enquanto, a decisão mantém o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele já se encontrava desde o dia 22. A defesa tentou solicitar prisão domiciliar alegando questões de saúde e segurança, mas o pedido foi negado com base na avaliação de que o sistema prisional (ou sala de Estado Maior/instalação especial) pode fornecer o suporte necessário.

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