🚜 Quadriciclo: Lazer ou Veículo? Saiba o que diz a Lei sobre CNH, Idade e Onde Pilotar

Com a chegada das férias, o uso de quadriciclos em praias e trilhas aumenta consideravelmente. No entanto, o que muitos acreditam ser apenas um “brinquedo” é, perante o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um veículo automotor que exige regras rígidas. Para evitar multas pesadas e garantir a segurança, confira o guia completo do BS Notícias.

🪪 Quem pode dirigir e qual a CNH necessária?

Ao contrário do que acontece em muitos locais de veraneio, não é permitido que menores de idade pilotem quadriciclos, mesmo em áreas rurais ou praias desertas.

• Idade mínima: 18 anos completos.
• Habilitação: De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para pilotar um quadriciclo, é obrigatório possuir a CNH na Categoria B (a mesma para carros de passeio).
• Atenção: Ter apenas a categoria A (motos) não autoriza a condução de quadriciclos.

📍 Onde é permitido circular?

As regras mudam drasticamente dependendo do local:

1. Vias Urbanas e Rodovias: O quadriciclo só pode circular em ruas se estiver emplacado (com placa traseira selada) e possuir todos os equipamentos obrigatórios (retrovisores, faróis, setas, buzina e velocímetro). É proibida a circulação de quadriciclos em rodovias estaduais e federais.
2. Praias: A circulação em praias é, em regra, proibida pela legislação ambiental e de trânsito, a menos que haja uma sinalização específica da prefeitura local permitindo o acesso em áreas delimitadas.
3. Propriedades Privadas e Trilhas: Em fazendas ou trilhas fechadas (fora de vias públicas), as regras do CTB não se aplicam tecnicamente, mas a recomendação de segurança e idade mínima permanece para evitar acidentes graves.

🽶 Equipamentos Obrigatórios de Segurança

Independentemente do local, a segurança deve ser prioridade. O uso de capacete com viseira ou óculos de proteção é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.

Importante: Quadriciclos não podem transportar crianças menores de 10 anos, seguindo a mesma lógica de segurança das motocicletas.

💰 Multas e Penalidades

Pilotar quadriciclo sem seguir as normas pode custar caro:

• Sem CNH ou categoria errada: Infração gravíssima, com multa multiplicada e retenção do veículo.
• Menor de idade: O proprietário do veículo responde criminalmente por “entregar veículo a pessoa não habilitada”.
• Sem capacete: Infração gravíssima, multa e suspensão do direito de dirigir.

💡 Dica Estratégica BS Notícias:

Se você vai alugar um quadriciclo em destinos como Jericoacoara (CE) ou Lençóis Maranhenses (MA), certifique-se de que a empresa é credenciada e oferece guia. Muitas áreas desses parques nacionais são restritas e apenas veículos autorizados podem entrar.

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