Exclusivo: General Augusto Heleno deixa o regime fechado e passa a cumprir prisão domiciliar
Na manhã deste 23 de dezembro de 2025, o General da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), iniciou o cumprimento de sua pena em regime domiciliar. A decisão, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas horas, leva em consideração a idade avançada do militar e o agravamento de seu quadro de saúde.
O General, que é uma das figuras mais emblemáticas da ala militar do governo Bolsonaro, estava detido preventivamente desde as fases ostensivas das investigações sobre a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As Regras da Detenção Domiciliar
A Justiça impôs condições rigorosas para a concessão do benefício. Heleno deverá seguir um protocolo estrito em sua residência em Brasília:
- Tornozeleira Eletrônica: O monitoramento será feito em tempo real 24 horas por dia.
- Isolamento de Comunicação: O general está proibido de utilizar redes sociais ou conceder entrevistas sem autorização prévia do relator do processo.
- Restrição de Visitas: Apenas familiares próximos e advogados constituídos têm acesso livre à residência. Contatos com outros investigados no mesmo inquérito estão terminantemente proibidos.
- Entrega de Passaporte: O documento já retido permanece sob custódia da Polícia Federal.
O Fator Saúde e a Decisão Judicial
A defesa de Heleno vinha pleiteando a conversão do regime há meses, apresentando laudos médicos que indicam problemas cardíacos e de mobilidade. Na decisão, o ministro relator destacou que, embora a gravidade das acusações permaneça inalterada, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a dignidade da pessoa humana e o tratamento humanitário para réus em condições de vulnerabilidade biológica.
Repercussão Política
A saída do General do presídio militar para sua casa gera ondas de choque em Brasília:
- Aliados: Veem a medida como um “alívio necessário” e um reconhecimento da idade do General, embora continuem criticando a natureza das investigações.
- Oposição e Juristas: Defendem que a domiciliar não significa impunidade, mas sim o cumprimento da lei para réus idosos, ressaltando que o processo principal continua avançando para o julgamento final.
O que acontece agora?
A expectativa é que a fase de instrução dos processos que envolvem o General Heleno seja acelerada no início de 2026. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda a análise final de dados colhidos em dispositivos eletrônicos apreendidos para apresentar o fechamento das acusações.
Nota da Redação: O deslocamento do General até sua residência foi acompanhado por uma escolta discreta da Polícia Federal para evitar aglomerações e garantir a segurança do monitoramento eletrônico.
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