Moraes diz que manteve reuniões com Galípolo para tratar da aplicação da Lei Magnitsky no Brasil

Em nota oficial, o ministro do STF afirmou que os encontros com o presidente do Banco Central tiveram como foco a cooperação institucional no combate a crimes financeiros internacionais.

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a público nesta terça-feira para esclarecer a natureza das reuniões mantidas recentemente com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Segundo nota divulgada pelo gabinete do ministro, os encontros não trataram de política monetária ou taxas de juros, mas sim da aplicação da Lei Magnitsky no sistema financeiro nacional.

O esclarecimento ocorre após questionamentos sobre a proximidade das agendas entre um membro da Suprema Corte e o chefe da autoridade monetária. De acordo com Moraes, a cooperação técnica entre as instituições é fundamental para o cumprimento de sanções internacionais contra indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky (originalmente Global Magnitsky Act) é um dispositivo jurídico de alcance internacional que permite a governos congelar bens e proibir a entrada em território nacional de estrangeiros envolvidos em crimes graves.

• Bloqueio de Ativos: O Banco Central desempenha papel central ao rastrear e bloquear contas de indivíduos sancionados.
• Colaboração com o STF: Muitas dessas sanções dependem de decisões judiciais para que o bloqueio financeiro no Brasil seja efetivado, o que justifica o diálogo técnico entre Moraes e Galípolo.

Foco em Crimes Financeiros e Corrupção

Na nota, o ministro destacou que o combate ao crime organizado transnacional exige que o Banco Central e o Judiciário estejam alinhados nos mecanismos de controle.

“As reuniões de caráter institucional visam garantir que o Brasil não seja utilizado como refúgio para ativos financeiros de procedência ilícita, reforçando a soberania e o compromisso do país com tratados internacionais”, afirmou o comunicado.

Impacto nas Instituições

Analistas políticos apontam que o esclarecimento busca afastar interpretações de interferência política. Gabriel Galípolo, que assumiu recentemente a presidência do BC, tem buscado manter pontes com os Três Poderes, e o tema da segurança financeira é um dos pilares de sua gestão técnica frente ao órgão.

Resumo das Informações principais:

Próximos Passos:

A expectativa agora é que o Banco Central publique diretrizes técnicas sobre como as instituições bancárias brasileiras devem proceder em relação às sanções baseadas na Magnitsky, o que pode afetar diretamente o compliance de grandes bancos no país.

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