Cadastro de ambulante para pessoa com deficiência pode ser feito até 1º de abril

Já estão abertas as inscrições para obtenção de Licença para Comércio em Logradouro Público por Pessoa com Deficiência. O prazo para o cadastro vai até 1º de abril e deve ser feito por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte ou presencialmente no BH Resolve. O Edita l abrirá 88 novas vagas no hipercentro, conforme layout disponível no anexo I do edital.

A licença para o exercício de atividade de comércio em logradouro público para pessoa com deficiência será concedida às pessoas físicas que comprovem a condição e morem em Belo Horizonte.

O licenciamento permite comercializar produtos lícitos e passíveis de serem carregados pelo licenciado – sendo vedada a venda de alimentos e bebidas, exceto doces como balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados, conforme definição da legislação. A licença é pessoal e intransferível, sendo vedado o exercício da atividade por qualquer pessoa que não a licenciada.

Como solicitar

O interessado deve acessar o Portal de Serviços , localizar o serviço de “Licença para Comércio em Logradouro Público por Pessoa com Deficiência – Ambulante” e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse curso para mais informações.

Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar o pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial . Para mais informações, acesse este link e localize o serviço, a partir da data em questão.

Em caso de dificuldade de realização da inscrição por meio digital, o interessado poderá realizar a inscrição por atendimento presencial na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, mediante agendamento. Nesse caso é necessário agendar previamente , selecionando a categoria – “Política Urbana – Regulação Urbana”, serviço “Editais SMPU – Atividades em Logradouro”.

A Central de Relacionamento Presencial BH Resolve fica na Rua dos Caetés, 342, Centro, e funciona exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dias úteis.

Quaisquer dúvidas, consultas ou pedidos de esclarecimento acerca do presente edital somente serão aceitas se efetuadas por escrito, através do e-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br ou na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, localizada na Rua Caetés, 342, Centro, dirigidas à SMPU, mediante protocolo, devendo ser protocolada em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame.