Carne na cesta beneficia ricos e deve tornar IVA nacional o maior do mundo

Isenção de impostos para carnes na reforma tributária e outras mudanças de última hora vão concentrar renda e ainda podem tornar o imposto sobre consumo no Brasil o mais alto do mundo.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10).

O que aconteceu

A reforma criou o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), para substituir uma série de impostos e simplificar a tributação brasileira.

Ele é uma combinação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que entra no lugar dos federais PIS, Cofins, Pasep e IPI, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.

O IVA é um modelo que unifica impostos e já é utilizado em outros países.

O grupo que debate a reforma tributária no Congresso estabeleceu que a alíquota do IVA deve ficar em 26,5%.

Mas ela pode subir a 27% e chegar a 27,2%, o que a tornaria a maior do mundo.

A estimativa preliminar é do tributarista Eduardo Fleury, da FCR Law, que participou das discussões do projeto no Congresso.

A maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) adota o IVA como referência.

Com uma alíquota a 27%, o IVA brasileiro se igualaria ao da Hungria, hoje no topo.

O país do leste europeu cobrava 27% de IVA em 2022, segundo a OCDE. Na outra ponta, a menor alíquota é a do Canadá, com 5%.

A questão é que a alíquota de 26,5% foi definida antes de os deputados decidirem isentar as carnes de IVA.

De última hora, elas entraram na cesta básica. Isso pode elevar o IVA em 0,4 ponto percentual, para compensar a isenção.

Além disso, houve redução de 60% do IVA para medicamentos e de 40% para incorporadoras e construtoras, o que também elevará o percentual do imposto.

Para Fleury, a inclusão da carne foi “um erro muito grosseiro”.

“Você deixa de arrecadar sobre carnes e transfere a diferença para a alíquota padrão [de 26,5%], que abarca os outros produtos.

E aí eleva [o percentual base do IVA para 27%]”, diz.

Arrecadação não muda

A arrecadação de impostos pelos governos não vai aumentar, apesar do aumento do IVA.

“No total, vão arrecadar a mesma coisa porque existe uma regra na reforma dizendo que a alíquota será calculada para manter a carga tributária atual”, diz o tributarista.