Comissão de Reforma Judiciária do TJBA aprova instalação de 2ª Vara Criminal em Brumado

OAB da Bahia apoiou e acompanhou tramitação do pedido, que será encaminhado para apreciação do Pleno do TJBA

A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJBA aprovou a instalação de uma 2ª Vara Criminal em Brumado. O pedido foi feito pelo magistrado da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude da comarca, Genivaldo Alves Guimarães, e contou com o apoio incansável da OAB da Bahia, que participou de uma série de reuniões com o TJBA para discutir o assunto.

O pedido foi realizado em 2018 e reiterado em 2022, ano em que foi inaugurado o Presídio de Brumado, com uma previsão de encaminhamento de 500 novos processos à única Vara Criminal existente na comarca. 

A solicitação levou em conta a dimensão da comarca, composta por outros dois municípios, Aracatu e Malhada das Pedras, e abrangência da Vara existente, que engloba as competências do Júri, da Infância e da Juventude, com expressiva quantidade de processos em trâmite, em especial os relativos ao tratamento de saúde de crianças e adolescentes e à violência doméstica contra mulher.

O parecer da Comissão do TJBA favorável à instalação da Vara será encaminhado para apreciação do Pleno do TJBA e posterior direcionamento à Presidência do Tribunal.