Governo de Minas sanciona lei para combate a golpes financeiros contra idosos

O Governo de Minas Gerais sancionou nesta terça-feira (17 de setembro) a lei que obriga instituições bancárias e financeiras a realizar campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.

Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multa de R$ 10 mil.

A sanção do projeto de lei 176/2023 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE).

O projeto determina que as campanhas educativas devem incluir orientações claras sobre como proceder em caso de tentativas ou ocorrências de golpes.

Com a lei sancionada, o governo de Minas passa a dialogar diretamente com bancos e instituições financeiras de todo o Estado, incentivando a promoção de campanhas contínuas de conscientização.

O objetivo é alertar sobre os riscos de fraudes e informar os meios de proteção disponíveis para esse público.

Idosos em MG

De acordo com o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior número de idosos.

Atualmente, as pessoas com 65 anos ou mais representam 12,4%, da população mineira (valor aproximado).

Diante desse cenário, a nova lei busca oferecer maior proteção a essa faixa etária, especialmente em relação aos crimes financeiros.