Governo do Estado regulamenta lei que proíbe o uso de ‘pistolas de água’ durante o Carnaval e festas de rua

Nesta segunda-feira (29), será realizada a cerimônia de regulamentação da Lei nº 14.584, de 2 de junho de 2023, que proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, a utilização de ‘pistolas de água’ e congêneres durante o Carnaval e festas de rua. O evento ocorrerá a partir das 14h, no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia, e terá a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP) no ato de assinatura do decreto.

A proibição do item visa garantir a segurança e o bem-estar de todas as pessoas, coibindo práticas de misoginia e machismo. A utilização de ‘pistolas de água’ é definida como todo artefato, artesanal ou não, que dispare água ou outros líquidos.

Os blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar medidas para impedir a utilização das ‘pistolas de água’ por seus foliões ou associados, por meio de campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores. Além disso, os organizadores de eventos privados deverão seguir as orientações expedidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Segurança Pública, que irão trabalhar conjuntamente para o recolhimento dos artefatos no circuito.

O decreto estabelece que durante o Carnaval e festas de rua, as pessoas portando ‘pistolas de água’ serão orientadas a entregar os artefatos nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. A Secretaria também promoverá o recolhimento dos itens descartados, que serão encaminhados para cooperativas de reciclagem, preferencialmente lideradas por mulheres.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres poderá celebrar acordos com os órgãos de fiscalização municipais e estaduais para promover ações conjuntas de fiscalização e cumprimento do decreto. Os órgãos especiais vinculados à Secretaria de Segurança Pública prestarão o apoio necessário ao cumprimento do disposto no decreto.

Mais segurança

A regulamentação da lei busca assegurar uma folia segura para as mulheres, que representam mais da metade dos foliões durante o carnaval de Salvador. A medida visa prevenir e enfrentar a violência de gênero, repudiando os atos de misoginia e garantindo o direito ao lazer e à cultura sem violência.

“As mulheres representam mais da metade dos dois milhões de pessoas que participam da maior festa de rua do mundo. E o uso inadequado das ‘pistolinhas de água’ acabava intimidando, constrangendo e retirando cada vez mais mulheres dos espaços públicos. Quero lembrar que a ‘pistolinhas de água’ deixa de ser um simples brinquedo inocente quando utilizado para cercar, pressionar e intimidar mulheres nos circuitos durante os dias da festa, inclusive, para que cedam aos desejos dos homens. Estamos felizes com a regulamentação do decreto da Lei, não vamos tolerar esse tipo de violência. Com total apoio da Segurança Pública do nosso estado, e com a determinação do nosso governador Jerônimo, sairemos às ruas para fiscalizar e recolher as pistolas de água. Todo o material recolhido será encaminhado às cooperativas de reciclagem, preferencialmente lideradas por mulheres”, declarou Elisângela Araújo, secretaria de Políticas Para as Mulheres.

SPM

A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem como objetivo formular, coordenar e articular políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra as mulheres. A secretaria atua em parceria com outros órgãos e entidades governamentais e não governamentais para garantir a efetivação dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Fonte: Ascom/SPM