Jair Bolsonaro: Alexandre de Moraes Decreta Prisão Domiciliar de Ex-Presidente

Brasília, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4 de agosto de 2025). A decisão, que também impõe novas medidas cautelares, foi motivada pelo que o ministro considerou um “reiterado descumprimento” das determinações judiciais anteriores por parte do ex-mandatário.

A Polícia Federal (PF) foi à residência de Bolsonaro em Brasília para dar cumprimento à ordem e apreender o aparelho celular do ex-presidente.

O Motivo e o Contexto da Decisão:

Moraes argumentou que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares mais brandas que haviam sido impostas, como a proibição de usar as redes sociais e manter contato com outros investigados. A decisão cita a participação de Bolsonaro por vídeo, por intermédio de seu filho Flávio Bolsonaro, em manifestações no último fim de semana. O ministro ressaltou que tal conduta demonstra a necessidade de medidas mais severas para evitar a “contínua reiteração delitiva”.

No despacho, Moraes deixou claro que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

As Novas Regras da Prisão Domiciliar:

A prisão domiciliar impõe uma série de restrições rigorosas à vida do ex-presidente:

• Recolhimento Integral: Bolsonaro deve cumprir a prisão em seu endereço residencial, e qualquer saída de casa só poderá ocorrer com autorização prévia de Moraes.
• Proibição de Visitas: Ele está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados. iais) do STF.
• Proibição de Celular e Redes Sociais: O uso de telefones celulares ou de qualquer outra forma de comunicação, tanto direta quanto por intermédio de terceiros, está vetado.

O ministro também alertou que o descumprimento dessas novas determinações resultará na conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, ou seja, o ex-presidente poderia ser enviado para um presídio comum.

Repercussão e Contexto Político:

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro é um fato histórico, que o coloca como o quarto ex-presidente do Brasil a ser preso desde a redemocratização. A decisão gerou reações intensas em todo o espectro político, com defensores do governo de esquerda elogiando a atitude de Moraes e aliados do ex-presidente e políticos de direita criticando a medida.

A notícia da prisão também foi amplamente repercutida pela imprensa internacional, que destacou a escalada de tensões políticas no Brasil. O caso de Bolsonaro, que também é réu por tentativa de golpe de Estado, segue em tramitação e seu julgamento no STF é aguardado para o mês de setembro.