OAB-BA e OAB-Porto Seguro pedem providências ao TJBA após afastamento de juízes envolvidos na “Liga da Justiça”

Entre as medidas, estão a regularização da prestação jurisdicional na comarca de Porto Seguro, com realização de uma força-tarefa, e uma reunião com a Presidência do Tribunal

Após o afastamento de três magistrados envolvidos na operação “Liga da Justiça”, a OAB da Bahia e a Subseção de Porto Seguro enviaram um ofício à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, pedindo providências “urgentes” em relação à comarca de Porto Seguro. 

No final de junho deste ano, o Pleno do TJBA afastou os juízes Fernando Machado Paropat, André Marcelo Strogenski e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, todos lotados em Porto Seguro, por envolvimento em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, agiotagem e fraude processual.

A investigação apontou a aquisição de lotes de um terreno por partes dos juízes afastados, que teriam se unido em um investimento imobiliário de alto padrão, sendo por isso referenciados como “Liga da Justiça” por funcionários do cartório.

No documento enviado ao TJBA, a OAB-BA e OAB-Porto Seguro reconhecem que é salutar que o Tribunal realize as investigações necessárias, mas que a prestação jurisdicional eficiente e eficaz deve ser mantida sem interrupções, realidade que não vem acontecendo.

“A comarca de Porto Seguro encontra-se em completo caos.

Os nobres magistrados designados para as Varas vacantes não estão atendendo às necessidades da comarca.

Em verdade, estes magistrados, já atribulados em suas comarcas de titularidade, não conseguem estar presentes em Porto Seguro”, diz o ofício.

Ainda no documento, as instituições destacam que, mesmo tendo ocorrido, na data de hoje, a nomeação de novos magistrados para as Varas, é necessário que seja instituída uma força-tarefa que esteja presente in loco, atendendo à população e dando andamento aos processos. “A prestação jurisdicional não será regularizada sem que sejam designados magistrados para atuação presencial”, completa.

A OAB-BA e OAB-Porto Seguro também reiteram, no documento, o pedido já realizado de acesso às investigações relativas ao suposto envolvimento de advogados no caso, tendo em vista que circulam, na mídia, nomes supostamente envolvidos, e solicitam o agendamento de uma reunião com a presidente do TJBA, com a maior brevidade possível, para, reforçando o intuito colaborativo das instituições, construírem a melhor solução.