PARTICIPAÇÃO SOCIAL ANAC ouvirá sociedade em consulta e audiência públicas sobre transporte aéreo de animais

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará uma sessão pública presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), na próxima quinta-feira, 2 de maio, às 14h, para ouvir a sociedade e todos os interessados na discussão das regras gerais para o transporte aéreo de animais.  

Além da audiência pública, a ANAC também abrirá uma consulta setorial para coleta de subsídios que possam trazer aprimoramento aos procedimentos de transporte de animais e melhorias na Portaria nº 12.307, de 25 de agosto de 2023. A consulta terá duração de 15 dias e terá início hoje, segunda-feira, 29 de abril, com encerramento no dia 13 de maio. 

O processo de participação social atende ainda as diretrizes definidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a ANAC, para aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais. No contexto da consulta setorial, a Agência espera receber propostas e sugestões das companhias aéreas que oferecem esse tipo de serviço no país.

Inscrições para a sessão pública

A audiência pública presencial será transmitida pelo canal da ANAC no Youtube, a partir das 14h. As pessoas interessadas em realizar manifestação verbal durante a sessão deverão se inscrever por meio do e-mail secretaria.geral@anac.gov.br até as 11 horas do dia 2 de maio de 2024, devendo identificar a empresa ou entidade que representa, quando for o caso.

O interessado em se manifestar verbalmente deverá informar ainda, no ato da inscrição, se a sua manifestação será realizada de forma presencial, na sede da ANAC, em Brasília (DF), ou virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

Formulário e documentos relacionados

O formulário para o envio de sugestões por escrito e os demais documentos relacionados à consulta pública setorial serão disponibilizados para acesso ao público hoje, segunda-feira, 29 de abril, no portal da ANAC.

Protestos pela morte de Joca

Tutores de animais e representantes de ONGs fizeram manifestação pacífica nesse domingo (28), em aeroportos por todo o Brasi. Em Minas, o ato foi no aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.  No ato de Confins, as ONGs e tutores levaram seus cães – cerca de 40 – para protestar contra a falta de segurança nos voos no Brasil para o transporte de animais. As entidades de defesa dos animais pedem que as autoridades brasileiras modifiquem as regras de transporte de bichos de estimação no país e punam severamente as empresas que violam as leis de proteção animal.

“A gente fez uma manifestação, tanto em repúdio ao que aconteceu com o Joca, mas também pra pedir novas leis para poder ter o transporte aéreo de animais. A gente quer que exista uma maneira justa, digna e de respeito para o transporte deles. A nossa ideia é que existam voos pet friendly, onde o tutor possa viajar com o seu cão na cabine!”, defende   a tutora e uma das organizadoras do ato, Carolina Almeida.

Os protestos foram motivados pela morte do cão Joca após falha em transporte aéreo ao ser levado para o Ceará em dez do Mato Grosso em um voo da Gol, Joca morreu na segunda-feira (22). O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O animal acabou sendo mandado de volta para Guarulhos e, quando o tutor chegou para encontrá-lo, o cão estava morto.

Novos rumos depois de reunião na Anac

Em reunião com representantes da GOL, Latam, Azul Linhas Aéreas e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) na quinta-feira, (25), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) definiram ações para aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais.

Entre as medidas, a audiência pública através de canais de participação social no próximo dia 2 de maio, com objetivo de revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.

As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em dez dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria. ⁠As companhias aéreas, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.
O MPor irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião nesta terça-feira, com o objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema.

Com base nestes subsídios que serão apresentados pela sociedade, pelo parlamento e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.

Suspensão e restrição de serviços

No site da empresa, a Gol informa que, para se dedicar totalmente a concluir o processo de investigação deste evento, a GOL suspendeu por 30 dias (a partir de quarta-feira, 24/04 até 23/05) a venda do serviço de transporte de cães e gatos pela GOLLOG Animais e pelo produto Dog&Cat + Espaço, para viagens realizadas no porão da aeronave. O serviço Dog&Cat Cabine, para Clientes que levam seus pets na cabine do avião, não sofrerá nenhuma alteração.

Para os Clientes que contrataram o transporte do seu pet entre 24/04/24 a 23/05/24 por meio dos serviços que estão com restrição, poderão optar por restituição total do valor, inclusive do valor da sua passagem (no caso de Dog&Cat + Espaço), ou por postergar a viagem, sem custo, para depois de 23/05/24 em voos até 31/12/2024.

Aqueles Clientes que se encontram no destino de sua viagem e possuem um dos serviços restritos contratados para a volta serão atendidos se assim desejarem. As equipes de aeroportos da GOL estarão à disposição para dúvidas ou através da central de atendimento pelo 0800 704 0465.