PBH abre inscrições para novos membros do Conselho Municipal de Habitação

A Prefeitura de Belo Horizonte abriu processo de renovação dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte (CMH), para o biênio 2024/2026. O CMH é constituído de forma paritária por 20 titulares e igual número de suplentes, com representantes de sindicatos ou centrais sindicais, entidades empresariais, ensino superior, profissionais liberais e ligados ao Movimento Popular por Moradia, além dos Poderes Legislativo e Executivo. O mandato dos membros do Conselho é de dois anos, sendo permitida uma recondução.

As indicações dos representantes que participarão da eleição do Conselho devem ser realizadas por meio do cadastramento das entidades, no período de 1º a 12 de abril, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação, na Avenida do Contorno, 6.664, 1º andar – Savassi – das 8h às 12h e das 13h às 17h. A eleição dos novos conselheiros será realizada por meio de plenárias abertas por categoria, coordenadas por representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, no auditório da empresa, entre os dias 7 e 9 de maio deste ano.

O presidente do Conselho Municipal de Habitação e também diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite, ressalta a importância do CMH para a política habitacional na cidade. “O Conselho é fundamental por ser um espaço efetivo de participação popular, representando uma conquista significativa para os movimentos organizados por moradia, para as famílias que residem em vilas, favelas, áreas e conjuntos habitacionais de interesse social e demais entidades com assentamento nesse colegiado”, afirmou.

Os integrantes do Conselho têm a função de elaborar e orientar as ações da política de habitação, além de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular”, explicou. Criado pela Lei 6.508/94, o Conselho é um órgão da administração municipal da capital com caráter deliberativo acerca dos objetivos, diretrizes e prioridades da Política Municipal de Habitação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 98661-2415. O Edital completo esta disponível on-line .