PBH amplia atendimento preventivo ao trabalho infantil e violação de direitos

A Prefeitura de Belo Horizonte investiu cerca de R$ 540 mil na ampliação das ações de erradicação do trabalho infantil e qualificação do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS – Centro POP Miguilim, da capital. O objetivo é fortalecer as políticas públicas e sociais e promover ações integradas de enfrentamento do trabalho infantil, promovendo o rompimento de situações de violência e violações de direitos, visando a identificação, notificação, proteção e cuidado de crianças e adolescentes em articulação com os órgãos de defesa e garantia de direitos.

Composta por assistentes sociais, psicólogos, arte educadores e educadores pares, as equipes de referência que efetivam as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), no SEAS e no Centro POP Miguilim, atuam junto às famílias e à comunidade nas nove regionais da cidade, desenvolvendo um trabalho proativo nos territórios. No período de março de 2023 a fevereiro deste ano cerca de 300 cenas de trabalho infantil foram identificadas e tiveram intervenções em Belo Horizonte.

A abordagem social realizada nas ruas da cidade visa a identificação do trabalho infantil e outras violações de direito, a partir da busca ativa e mapeamento de áreas de incidência do fenômeno do trabalho infantil e atendimento de demandas de abordagem decorrentes de denúncias e manifestações.

As ações de atendimento a esse público permitem identificar o trabalho precoce e encaminhar as famílias para acesso às políticas públicas setoriais e aos órgãos de defesa e de garantia de direitos, permitindo que elas sejam inseridas em programas de transferência de renda e inclusão produtiva, como o Bolsa Família e outros serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.  Além disso, a criança ou adolescente pode ser inserido em atividades de arte, esportes, cultura e lazer, ofertadas pelas demais políticas públicas, e em grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) , de acordo com a sua faixa etária. Também é realizada a inserção de jovens no Programa de Qualificação Profissional e de Aprendizagem.

As orientações e o acompanhamento das famílias acontecem nos Centros de Referência Básicos ou Especializados de Assistência Social (CRAS/CREAS), presentes nas nove regionais do município, por meio dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) , que buscam a superação dessa situação de violação de direitos e a  prevenção das situações de violação de direitos.

O subsecretário de Assistência Social, José Crus, destaca a importância da ampliação do serviço no enfrentamento diário ao trabalho infantil e no encaminhamento adequado destas crianças e adolescente para as políticas públicas e sociais. “A Prefeitura de Belo Horizonte avança na proteção social das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e de violação de direitos. A ampliação do serviço permite a qualificação de ações intersetoriais integradas e articuladas entre as políticas públicas municipais e garante que as crianças e adolescentes em situações de violência e violação de direitos sejam identificadas e recebam o encaminhamento necessário para superar as situações de vulnerabilidades e reconstruir sua autonomia”.

A superação de situações de violação de direitos, a reintegração familiar e o estímulo para a reconstrução dos projetos de vida e construção da autonomia são resultados de um trabalho social que se estabelece a partir da criação de vínculos, dos encaminhamentos e acompanhamentos das crianças, adolescentes e suas famílias.

Juan, de 18 anos, mora com a mãe e quatro irmãos menores. Acompanhado pela equipe de referência por cerca de 3 anos, encontrou no serviço o cuidado e a oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Inserido no Programa de aprendizagem, com garantia de trabalho protegido, ele conta que o trabalho é supervisionado e possibilita o desenvolvimento de habilidades e experiências que irão agregar ao currículo, além de gerar oportunidades de renda e permitir a continuidade de seus estudos. “Estou há dois anos e três meses neste trabalho e eu gosto muito dele. Já aprendi a rotina e atividades de um escritório, montagem de equipamentos para reuniões e fiz bastantes amigos”.

Para Juan, toda essa expectativa e motivação não termina no primeiro emprego. “Concluí o ensino médio ano passado e agora tenho projetos de estudar e seguir a carreira de médico veterinário. Quero morar na roça e cuidar de cavalos. É preciso procurar o que te motiva, todos os dias”, conclui.

Além da identificação e monitoramento do fenômeno, a Prefeitura de Belo Horizonte realiza ações intersetoriais e estratégias de sensibilização, mobilização e conscientização no enfrentamento das formas de violência e violação de direitos contra crianças e adolescentes. As campanhas educativas contra o trabalho infantil são realizadas principalmente nos meses de férias escolares e em grandes eventos na cidade, com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre as consequências de um trabalho na infância e divulgar as formas de denúncias.

Em 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou o Protocolo de operacionalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS-BH) , que detalha as medidas sociais adotadas pela cidade no enfrentamento das situações de trabalho infantil. Esse documento enfatiza a ilegalidade do trabalho infantil no Brasil e reconhece as várias formas como violações dos direitos das crianças e adolescentes.

Ainda no primeiro semestre deste ano, será concluído o processo de atualização do Diagnóstico da Crianças e Adolescentes de Belo Horizonte, executado pela rede Interdisciplinar de Saberes – UFMG, que apresentará importantes subsídios para a formulação e aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do Trabalho Infantil.