PBH apresenta plano de substituição de veículos de tração animal

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou nesta quinta-feira (22) um plano de substituição gradativa dos veículos de tração animal. Elaborado por comissão com integrantes de diversas áreas do município, o documento traz as ações a serem adotadas desde já para minimizar os impactos do fim da atividade de carroceiros, que estará proibida a partir de 22 de janeiro de 2026. O plano será encaminhado para as associações representantes dos carroceiros e dos movimentos de defesa dos animais.

O plano tem dois eixos: a qualificação profissional dos carroceiros e seus familiares e o bem-estar dos animais. Estão previstos cursos profissionalizantes, auxílio na busca por vagas de trabalho no mercado formal e para retirada de carteira de motorista e aulas de informática. Para os animais haverá vacinação, microchipagem e encaminhamento para adoção caso os proprietários não queiram permanecer com o animal.

A previsão é que o estudo esteja concluído até junho deste ano. Estima-se que BH tenha hoje em torno de 300 carroceiros que utilizam 800 cavalos.  As ações propostas vão ser adotadas a partir de um diagnóstico sobre quantos e quem são e o perfil desses carroceiros e os familiares – trabalho que será feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) em parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

A partir daí o plano de ação terá uma série de ações para a capacitação profissional, criando uma alternativa de trabalho e renda para os carroceiros. Para isso, a PBH firmará um protocolo de intenções com o Serviço Nacional de Transporte (Senat), que envolverá palestras, cursos na área de transportes e auxílio para retirar a carteira de motorista ou mudança de categoria.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico também ficará a cargo de promover cursos de qualificação profissional nas mais diversas áreas, como por exemplo porteiro, cabeleireiro, barbeiro e design de sobrancelhas, e vai auxiliar na inclusão dos carroceiros como público prioritário para o credenciamento de unidades produtivas coletivas comunitárias (hortas comunitárias, agloflorestas e compostagem).

“É fundamental reconhecer a significância dessa transição para Belo Horizonte, buscando não apenas a conformidade legal e o bem-estar animal, mas também assegurar que os carroceiros e seus familiares tenham oportunidades reais de trabalho e renda, com dignidade.  Com o firme apoio do prefeito Fuad Noman, estamos implementando medidas para que este processo ocorra da melhor forma possível, visando um desenvolvimento sustentável”, afirmou Fernando Campos Mota, secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da comissão que elaborou o plano.

Haverá ainda o fomento na busca de vagas de trabalho no mercado formal, incentivando o cadastro no Sine e no GOBH – plataforma lançada pela Prefeitura de Belo Horizonte que reúne em um só lugar ofertas de emprego e currículos de quem busca uma vaga. A partir da manifestação de interesse, a Prodabel vai ofertar cursos de informática e de tecnologia da informação (TI).

Se necessário, os carroceiros e seus familiares ainda serão incluídos nos serviços de proteção social especial, como a atualização ou inclusão no cadastro do SUS e o acesso às políticas socioassistenciais ofertadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac).

Bem-estar dos animais

Para assegurar proteção e todo o cuidado necessário com os cavalos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente publicou um chamamento público – que finaliza no próximo dia 27 – para a contração de organização da sociedade civil (OSC) que será parceira da PBH na adoção de diversas medidas previstas no plano.

Entre elas, a ampliação do programa de vacinação gratuita dos animais (que serão identificados e microchipados, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, e o apoio no deslocamento e atendimento veterinário dos equídeos. A parceria inclui ainda a recepção voluntária dos animais, além de sensibilização dos carroceiros quanto aos cuidados quanto ao ferrageamento, alimentação e saúde dos cavalos.