PBH garante transporte público gratuito para mulheres vítimas de violência

O Auxílio Transporte Mulher, da Prefeitura de Belo Horizonte, garante que as vítimas de violência de doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social ou econômica da capital possam ter acesso aos serviços de atendimento à mulher de forma gratuita. Para ter direito ao benefício é necessário já ser acompanhada pela rede de atendimento municipal ou apresentar a medida protetiva ou registro de ocorrência a partir de julho de 2023.

O cadastro feito pelas equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), seja no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda , seja em um dos nove Centros de Referência Especializado de Assistência Social, os CREAS. e será concluído mediante preenchimento de formulário. A mulher que ainda não é acompanhada pela rede municipal de atendimento pode solicitar diretamente o benefício pelo portal apresentando medida protetiva válida ou registro de ocorrência a partir da data da lei.

Os créditos disponibilizados no Cartão BHBus devem ser utilizados no deslocamento da beneficiária no percurso entre a residência e as instituições que compõem a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do município, durante o período de acompanhamento. O benefício tem validade de até seis meses, podendo ser renovado.

A diretora de Políticas para as Mulheres, Daniella Coelho, explica que a oferta do auxílio transporte é mais uma ferramenta da Prefeitura de Belo Horizonte para o atendimento e cuidado integral dessa mulher. “Precisamos olhar para o problema por suas mais diversas faces e construir soluções. Muitas vezes a mulher atendida fica impossibilitada de acessar os serviços de proteção, atendimento e segurança por não ter renda, o que pode impactar na continuidade do acompanhamento e consequentemente em sua proteção. O Auxílio vem para enfrentar essa lacuna”, detalha.

O Auxílio Transporte Mulher faz parte de um pacote de benefícios regulamentados pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme a Lei 11.538/23, sancionada em julho do ano passado pelo prefeito Fuad Noman. Além de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, estudantes e usuários dos serviços de Saúde (Vale-Transporte Saúde, gratuidade concedida aos residentes da cidade, prioritariamente pacientes oncológicos, e acompanhantes, se necessário, que precisam se deslocar para consultas e procedimentos médicos), também são atendidos.