PBH realiza campanha Ande Legal com transporte por aplicativos

Agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTrans, Sumob, Guarda Municipal e Polícia Militar) realizaram, nessa terça-feira (28), blitz educativa no entorno da Arena MRV, orientando motoristas de transporte por aplicativos sobre o uso irregular de painéis luminosos nos veículos e também sobre a realização de corridas sem a utilização do aplicativo. Folhetos foram distribuídos aos motoristas de aplicativos após a realização do jogo no estádio.

A ação faz parte da campanha Ande Legal que orienta os motoristas e distribui folhetos educativos informando sobre duas condutas proibidas que ocorrem em locais de eventos em que há uma grande procura pelo serviço de transporte por aplicativos. Conectar pessoas e destinos, com agilidade e segurança é essencial para a mobilidade urbana. Contudo, é necessário o compromisso de todos com as regras de trânsito e regulamentações vigentes.

Finalizada a fase da campanha educativa, as equipes darão início às ações de fiscalização na capital. Confira as proibições da campanha Ande Legal:

– É proibido o uso de painéis luminosos que reproduzam mensagens dinâmicas ou estáticas afixados nos veículos, ( Resolução 960, do Contran, de 17 de maio de 2022 ). É uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.

– É proibido obter corridas fora do aplicativo. ( Lei Federal 12.587 das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana). É uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. O transporte por aplicativo é um serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens solicitadas “exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos”. Alguns motoristas não estão acionando o aplicativo e combinam um preço com o usuário.

Todo esse trabalho de educação e fiscalização busca um comportamento responsável e legalizado dos operadores do transporte por aplicativo, garantindo assim uma maior credibilidade do serviço prestado.