PBH volta a interditar mineradora por atividade irregular na Serra do Curral

A Prefeitura de Belo Horizonte realizou nesta quinta-feira (20) operação de interdição da Mina Corumi, da Mineradora Pau Branco, na Serra do Taquaril. A medida foi tomada a partir de uma decisão da Justiça que acolheu recurso da PBH contra liminar que permitia as atividades da empresa.

A área da Mineração Pau Branco (Empabra) vinha sendo monitorada pela Prefeitura de Belo Horizonte e, no início de maio, foi realizada uma vistoria que constatou a movimentação ilegal. O fato levou a uma operação em 15 de maio, quando a PBH interditou Mina Corumi. A empresa recorreu à Justiça e obteve uma liminar suspendendo a interdição – agora derrubada a partir de recurso do município.

Nesta quinta-feira, servidores da Subsecretaria de Fiscalização e das secretarias de Meio Ambiente e Guarda Municipal estiveram no local e entregaram o auto de fiscalização a representantes da Empabra, restabelecendo a interdição da área.  A empresa se comprometeu a acatar a decisão e deverá aguardar o julgamento do mérito da ação ajuizada pela Empabra pedindo a desinterdição e retomada das atividades.

A empresa também deverá apresentar um plano de fechamento de mina e de recuperação da área degradada. A Empabra foi notificada por crime ambiental gravíssimo e receberá multa de R$ R$ 64.945,69 – valor previsto em lei. Em caso de descumprimento do auto de interdição, é aplicada multa de R$ 27.957,82 – valor que vai dobrando sucessivamente no caso de reincidência.

Para garantir o cumprimento da interdição, a Prefeitura manterá monitoramento da área. Viaturas da Guarda Municipal foram estacionadas no portão de acesso, impedindo a saída de caminhões.

A ação da PBH foi motivada por denúncia de moradores da região sobre movimentação de caminhões na área. Verificou-se que a empresa estava escoando minério, para possível venda, sem o devido licenciamento ambiental (tanto estadual, quanto municipal). Além de não possuir as licenças ambientais necessárias, a atividade também estava ocorrendo antes de uma decisão no processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais para a recuperação ambiental da área.