Prefeitura de BH interdita mineradora por atividade irregular na Serra do Curral

A Prefeitura de Belo Horizonte realizou nesta quarta-feira (15) operação de fiscalização na Mina Corumi, na Serra do Taquaril, que resultou na interdição total da área e suspensão imediata das atividades realizadas pela Mineração Pau Branco Ltda (Empabra). A área vem sendo monitorada pelo município e, na semana passada, foi realizada uma vistoria que constatou a movimentação ilegal.

Servidores das secretarias de Meio Ambiente e Política Urbana e Guarda Municipal estiveram no local no final da manhã desta quarta-feira e presenciaram atividade minerária. A Empabra foi notificada por crime ambiental gravíssimo e receberá multa de R$ R$ 64.945,69 – valor previsto em lei. Em caso de descumprimento do auto de interdição, é aplicada multa de R$ 27.957,82 – valor que vai dobrando sucessivamente no caso de reincidência.

Para garantir o cumprimento da interdição, a Prefeitura manterá monitoramento da área. Viaturas da Guarda Municipal foram estacionadas no portão de acesso, impedindo a saída de caminhões. A ação da PBH foi motivada por denúncia de moradores da região sobre movimentação de caminhões na área. Verificou-se que a empresa estava escoando minério, para possível venda, sem o devido licenciamento ambiental (tanto estadual, quanto municipal).

Além de não possuir as licenças ambientais necessárias, a atividade também estava ocorrendo antes de uma decisão no processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais para a recuperação ambiental da área. Diante da constatação da operação irregular, o prefeito Fuad Noman, que tem demonstrado protagonismo nas ações em defesa da Serra do Curral, determinou a imediata interdição das atividades da Empabra até que a situação esteja devidamente regularizada.

Vistoria

No último dia 6, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou uma vistoria no local, quando foi constatada a retirada de minério fino depositados em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte.

Um relatório detalhado da vistoria foi elaborado pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, e na segunda-feira, dia 13, a PBH encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente  (FEAM) em que solicitou a imediata interdição das atividades da mineradora, num prazo máximo de 24 horas. Passado o prazo, a PBH montou, por determinação do prefeito Fuad, a operação realizada nesta quarta-feira.

A mineração está situada no bairro Cidade Jardim Taquaril, da Regional Leste, e está em uma área de tombamento municipal da Serra do Curral (subárea 4 – Taquaril). Trata-se de um patrimônio histórico e paisagístico de Belo Horizonte, e que, até o início da década de 1990, foi utilizado para extração de minério de ferro e solo laterítico/canga, para uso em pavimentação de vias.