Prestação de conta da lei de incentivo à Cultura pode ser feita no Portal da PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte promoveu uma modernização no sistema de prestação de contas para os projetos aprovados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC. A partir de agora, os empreendedores poderão entregar os relatórios e documentos digitalmente pelo Portal de Serviços da PBH .

As orientações para o envio da prestação de contas de forma digital estão disponíveis na aba “Serviço de Entrega de Prestação de Contas”, dentro do Portal de Serviços da PBH, ou no Portal de Atendimento da LMIC.

Todo empreendedor que tenha um projeto cultural aprovado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura tem a obrigação de prestar contas do recurso público recebido. A Prestação de Contas tem por objetivo comprovar as despesas executadas, os pagamentos efetuados e a correta execução de todo o projeto cultural, incluindo a realização da contrapartida sociocultural.

Além de trazer mais comodidade para o empreendedor cultural, a entrega digital da prestação de contas traz ganhos operacionais no processo de análise, além de reduzir a impressão de papéis, contribuindo para diminuição de resíduos sólidos.

Joana Braga, diretora de Fomento e Economia da Cultura, ressalta que a entrega da Prestação de Contas dos projetos aprovados nos Editais de Fomento reforça o compromisso de melhoria do atendimento aos empreendedores culturais, que poderão a partir de agora enviar os relatórios por meio do Portal de Serviços da PBH. “Este é o primeiro serviço da SMC disponível no Portal e vamos seguir com novos aprimoramentos e possibilidades. A Diretoria de Fomento irá oferecer um treinamento e estará disponível para responder as dúvidas pelo canal de atendimento.”