Professores municipais receberam aumento médio de 109% a 208% nos últimos anos

Para que o índice de reajuste proposto para 2024 seja aplicado ao vencimento dos servidores da Educação, a Prefeitura aguarda o retorno da categoria com o termo de aceite, concordando com o aumento. Só assim o projeto de lei específico da Educação poderá ser enviado à Câmara. As outras carreiras já aceitaram a proposta e os projetos de lei já estão no legislativo desde o dia 29 de dezembro.

A lei do reajuste deve ser sancionada até o dia 5 de abril deste ano, em razão das vedações eleitorais.

Conheça os principais avanços concedidos entre 2017 e 2023 para valorização da Educação:

•    Inclusão de previsão para concessão de progressão por escolaridade para cursos de graduação tecnológica, por conclusão de curso complementar e por cursos à distância.

•    Reconhecimento do tempo da lei complementar 173/2020 para quinquênios e férias-prêmio a partir de 2024.

•    Publicação da Lei nº 11.132/18 e outras legislações:

– Concessão de autonomia administrativa, financeira e pedagógica das UMEIS, com direito a um diretor e vice-diretor escolar.

– Redefinição da função pública comissionada de Coordenador Pedagógico Geral e do cargo comissionado de Secretário Escolar.

– Criação do cargo efetivo de Bibliotecário Escolar; e de Assistente Administrativo Educacional com a fusão dos cargos de Auxiliares de Secretaria e de Biblioteca com melhoria salarial e possibilidade de ampliação para jornada semanal de 40 h.

– Revisão das regras de provimento da função gratificada de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar.

– Extensão do vale-cultura a todos os cargos da Educação no valor anual de R$ 264,83.

– Concessão do Abono de rateio do FUNDEB com destinação de mais de R$ 140 milhões para os profissionais da educação em 2022 (cada profissional recebeu até R$ 15 mil) e outros R$ 70 milhões em 2024 (cada profissional recebeu até R$ 7 mil).

– Equiparação do Professor para a Educação Infantil com o Professor Municipal, com ganho de níveis de mais de 71% (Ingresso do nível 1 para nível 12).

– Na lei de reajuste de 2022 foram concedidos 4 níveis de progressão (21,55%) para professores para educação infantil e 2 níveis de progressão (10,25%) para professores municipais.

Além dos reajustes salariais, o Município concedeu uma série de benefícios que impactaram na remuneração de todos os servidores. Seguem as principais concessões ano a ano:

2023

– Reajuste salarial de 5,93%, recompondo 100% da inflação.

– Aumento de 100% no valor líquido do vale-refeição: de R$ 19,45 para R$ 35 por dia e retirada do desconto do servidor.

– Extensão do benefício da licença maternidade de 180 dias para a servidora adotante.

– Redução de jornada de trabalho para 20 horas semanais para o empregado público municipal responsável por filho com deficiência e em tratamento especializado.

-Reconhecimento do tempo da pandemia para fins de quinquênios e férias prêmio, a partir de 2024, com impacto anual de R$ 74 milhões, sendo beneficiados mais de 12 mil servidores neste primeiro momento.

2022

– Reajuste salarial de 11,77%, recompondo 100% da inflação.

-Reajuste de 11,77% nos abonos, gratificações e adicionais recebidos pelos funcionários.

– Reajuste de 11,77% no vale-refeição e no vale-lanche das categorias que possuem este direito.

– Licença paternidade ampliada de 5 para 20 dias corridos, em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial.

– De 2 a 4 níveis concedidos para cargos da educação.

– Incorporações de gratificações no vencimento de alguns cargos com reflexos nas demais verbas e ganho remuneratório em torno de 30%.

2021 e 2020

Em 2020 e 2021, anos mais críticos da pandemia, a Prefeitura atendeu às determinações da Lei Complementar (LC) 173/2020. A lei permitiu que estados e municípios recebessem recursos federais para o combate e enfrentamento à COVID-19, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas, incluindo reajustes salariais.

2019

– Negociação iniciada em 2019 porém finalizada no início de 2020 com reajuste de 7,2%, recompondo a inflação acumulada no período 2017/2020.

– Instituição de novo plano de carreira para guarda municipal com valorização da corporação.

– Revisão significativa no plano de carreira da medicina.

2018

– Reajuste salarial de 2,43%, recompondo 100% da inflação no período.

2017

– Reajuste 2,53%, referente a inflação de janeiro a agosto de 2017.

– Pagamento de benefícios no montante de R$ 24 milhões entre progressões e férias-prêmio, acumulados de governos anteriores.

– Pagamento de mais de R$ 21 milhões de férias-prêmio, valor superior em R$ 8 milhões ao do pago no ano passado.

– Reforma administrativa com extinção de 400 cargos comissionados e a diminuição de órgãos (de 31 para 18), gerando uma economia de R$ 30 milhões.

Benefícios oferecidos aos professores e demais servidores da PBH que melhoram a remuneração:

• Progressão por escolaridade (adicional que varia de 5 % a 10, 25% no vencimento por título/diploma apresentado, podendo chegar em um ganho de até 27,6% ao longo da carreira).

• Progressão por mérito (adicional de 5% no vencimento a cada 1.095 dias de efetivo exercício).

• Férias-prêmio (concede 3 meses de licença ou no caso de professores o equivalente a 3 meses de salário em espécie a cada 5 anos de trabalho).

• Quinquênio (concede um adicional de 10% sobre o vencimento a cada 5 anos).

• Além disso, os servidores têm direito a vale-transporte, vale-refeição de R$ 35/dia (jornadas de dois turnos) e plano de saúde.