PROJETOS DE LEI VÃO BENEFICIAR SERVIDORES MUNICIPAIS DE BH.

A Comissão de Administração Pública (CAP) da Câmara Municipal de BH aprovou nesta segunda (26 de fevereiro), em primeiro turno, pareceres favoráveis a dois projetos de lei que tratam de benefícios aos servidores da Prefeitura. Presidente da CAP, o vereador Wagner Ferreira (PDT) foi o relator dos dois textos.

O PL 835/2024, do Executivo, concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da PBH. O reajuste será gradativo, de 4,03% a partir de agosto, 1,82% a partir de novembro e 2% a partir de dezembro. O projeto também trata da jornada de trabalho e plano de carreira de engenheiros e arquitetos ingressantes antes e a partir de 1º de janeiro de 2024.

O PL 834/2024, também do Executivo, dispõe sobre o plano de carreira dos servidores dos cargos públicos efetivos de agente sanitário, cirurgião-dentista, enfermeiro e técnico superior de saúde da administração direta e do Hospital Metropolitano Odilon Behrens. Estabelece o plano de carreira dos servidores da saúde, vinculando as carreiras ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, detalha o número de cargos e a jornada de trabalho.

Os dois projetos passam agora pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de serem enviados para votação em Plenário, em primeiro turno.