O presidente Lula (PT), os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e deputados federais e senadores vão receber R$ 46,3 mil a partir de 1º de fevereiro, um aumento de 5,36% em relação ao salário que receberam até janeiro.
O que aconteceu
Novo teto do funcionalismo passa a valer em fevereiro. O salário máximo que os servidores públicos podem receber é estabelecido a partir dos vencimentos dos ministros do STF. A rigor, nenhum servidor público pode ganhar mais do que eles, embora na prática haja muitos casos de supersalários. Contracheque vai de R$ 44.008,52 a R$ 46.366,19.
Um decreto de 2022 igualou os salários de parlamentares e autoridades do Executivo ao dos integrantes do STF. Presidente e vice, além de ministros de Estado e membros do Congresso Nacional, desde então, passaram a receber o mesmo salário que os ministros da Corte.
Reajuste em 2025 já estava previsto havia três anos. A proposta, aprovada em 2022 pelo Congresso, previa um reajuste escalonado para os ministros do STF. Os salários subiram de R$ 39,2 mil, em 2022, para R$ 46,3 mil, em 2025, um aumento de 18%.
Governo não informa o impacto fiscal. A reportagem do UOL tenta obter essa informação desde o dia 9 de janeiro. Responsável pelos dados, o Ministério da Gestão e Inovação disse que estava levantando as informações, mas até esta quarta-feira (29) não havia repassado os dados.
Quando foi aprovado pelo Congresso, o impacto orçamentário para 2025 estava estimado em R$ 25 milhões. Na época da votação, foi projetado um impacto de R$ 20,2 milhões na Câmara, R$ 3,5 milhões para o Senado e R$ 1,3 milhão para o Poder Executivo.
O valor projetado, porém, não considerou as mudanças que ocorreram nos anos seguintes. Órgãos públicos realizaram concursos para contratar novos servidores e governo também promoveu a reestruturação das carreiras do Poder Executivo.
Com o reajuste, o número de servidores do Executivo que está sujeito ao abate-teto vai cair pela metade. Dados são do Ministério da Gestão, que afirmou que até janeiro apenas 0,7% dos servidores do Executivo estavam sujeitos ao mecanismo do abate-teto, um desconto automático aplicado a servidores que, por algum motivo, acabam tendo um vencimento bruto acima do teto do funcionalismo. Segundo a pasta, esse percentual deve cair para 0,3% em fevereiro.
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