PEC sobre o tema foi protocolada na Câmara na última semana e levantou discussão entre governistas, oposicionistas e no Judiciário
O semipresidencialismo voltou a ser pauta nos Três Poderes após os deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) protocolarem, na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na última quinta-feira (6).
No modelo semipresidencialista, há uma divisão de poderes. O presidente da República atua como “chefe de Estado” e divide o poder com um primeiro-ministro, que seria um “chefe de governo” escolhido pelo Congresso Nacional.
A medida foi impulsionada pelo apoio do novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez acenos de simpatia ao modelo de governo. Outros 181 parlamentares também foram favoráveis e assinaram a PEC.
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que o novo sistema evitará que, em caso de uma crise institucional envolvendo o presidente da República, o Brasil enfrente as “prolongadas e incertas crises institucionais que antecederam as quedas de [Fernando] Collor e Dilma [Rousseff] e acabam afetando, também, todo o quadro econômico brasileiro”.
“A grande vantagem é que o chefe de governo não tem mandato fixo. Se está bom, fica. Se está ruim, troca e troca sem traumas, sem impeachment”, afirmou Lafayette de Andrada ao BS Notícias.
Hauly disse em entrevista à CNN que a PEC não está mexendo na “estrutura presidencialista”, mas, sim, “aperfeiçoando” o sistema.
“Não estamos mexendo na estrutura presidencialista, simplesmente aperfeiçoando o presidencialismo brasileiro para torná-lo mais moderno, mais factível, com mais eficiência na governabilidade”, citou o parlamentar.
Para começar a ser analisada, o projeto depende do retorno das comissões na Câmara e da nova cúpula do primeiro colegiado pelo qual tramitará: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Até o momento, nenhuma comissão permanente da Casa voltou a funcionar. A perspectiva é que os colegiados só retornem às atividades após o Carnaval, em março.
Debate parado desde 2022
No entanto, o debate sobre o semipresidencialismo está parado na Câmara desde 2022.
Ao longo de 2024, líderes governistas e oposicionistas davam o tema como “enterrado”.
A última vez que o tema foi tratado seriamente pelos deputados federais havia sido em outubro de 2022, quando um grupo de trabalho criado para discuti-lo aprovou um parecer, favorável à mudança a partir das eleições de 2030, com a proposta de um plebiscito sobre o tema.
O grupo havia sido criado em março daquele ano para discutir a alternativa semipresidencialista, diante das recentes crises na política brasileira. A ideia do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era eventualmente propor uma mudança para o semipresidencialismo em 2030, sem afetar a eleição de 2024, nem a de 2026.
Após uma série de discussões e consultas com juristas, o relator do grupo, o então deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), classificou a adoção do semipresidencialismo como “uma necessidade imperiosa do país”.
Gilmar diz que tema precisa ser discutido
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou, em 23 de janeiro, que a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil é um tema que ainda merece ser analisado pelo mundo político.
“Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil, um pouco lá atrás, e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre qual nós teremos que nos debruçar”, disse durante fórum empresarial na Suíça.
Segundo o ministro, o modelo atual do Brasil — o presidencialismo — precisa de ajustes. Gilmar citou a situação das emendas parlamentares como um dos problemas resultantes desse sistema e disse que os parlamentares executam as verbas “sem qualquer responsabilidade”.
Lula e Bolsonaro são críticos ao sistema
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já se manifestaram contra mudança de sistema de governo no país.
O PT não assinou o requerimento para apresentação da proposta. Lula já disse a interlocutores ser contra a proposição, ainda mais em meio a um mandato presidencial com grandes chances de disputar a reeleição.
O PL apoiou a proposta com 33 assinaturas. A bancada do partido é formada por 92 deputados federais em exercício do mandato.
No passado, Bolsonaro chegou a chamar a proposta do semipresidencialismo de “besteira” e “idiota”.
Temer é a favor
Por outro lado, o ex-presidente Michel Temer (MDB) é um dos principais defensores da proposta.
Ele já defendeu que, caso a proposta venha a ser aprovada, seja implementada apenas em 2030, para não prejudicar o atual mandatário do Planalto.
“Medo da soberania do povo”, diz Gleisi
Para a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a PEC do Semipresidencialismo é “medo da soberania do povo”.
“Quem tem um semipresidente, não tem presidente nenhum. É muito medo da soberania do povo ou muita vontade de governar o país sem ter de ganhar no voto”, publicou nas redes sociais.
Para a petista, a proposta “visa tirar, da maioria da população, o direito de eleger um presidente com poderes de fato para governar”.
Hugo diz que não pretende pautar com urgência
Já o presidente da Câmara disse que não tem o compromisso de pautar com urgência a proposta.
“Há interesse na Casa, e entre os partidos, em debater o tema. Também não temos compromisso em pautar com urgência. Pelo contrário, discutir o sistema político do Brasil é sempre positivo para buscar mais eficiência, ampliar a participação popular e garantir um governo com mais resultados à população”, afirmou Hugo em 7 de fevereiro.
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