Ricardo Lewandowski esteve na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e Combate ao Crime Organizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a atuação do escritório do filho na defesa de uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lewandowski esteve na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e Combate ao Crime Organizado, nesta terça-feira (29/4), e respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre o caso e a atuação à frente da pasta.
“Quanto à questão de algumas bancas de advocacia, no ano passado, terem atuado – dentro da lei, imagino, dentro do estatuto da Ordem dos Advogados, dentro do Código de Ética dos Advogados – com contratos que são públicos ou podem ser públicos; que respondem perante a Receita Federal e que recolhem regularmente seus impostos a partir dos honorários que recebem… Eu penso que isso é uma atividade legal”, afirmou aos deputados.
Lewandowski também defendeu que “nós não podemos criminalizar, em primeiro lugar, a atividade dos advogados”. “Até porque o advogado não pode ser confundido com o seu cliente. Mas eu tenho certeza, e nós, do nosso ministério, seremos intransigentes que todos os malfeitos, sem exceção, serão descobertos, custe o que custar”, completou.
O ministro da Justiça ressaltou ainda que “a PF está atuando, fez mais de 300 buscas e apreensões contra os dirigentes, contra aqueles que se apossaram do dinheiro dos aposentados. É um crime, repito, hediondo. Vai ser esclarecido até o final, e nós vamos buscar a prisão daqueles que lesaram os mais fragilizados em nosso país. Esse é um compromisso do governo Lula, é um compromisso da PF, é um compromisso do Poder Judiciário.”
Como mostrou o Metrópoles, em dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia, com o objetivo de “representar institucionalmente a associação” perante vários órgãos federais, “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”.
O ACT é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas, mecanismo que está no centro de um escândalo no governo federal.
Operação Sem Desconto
Na última quarta-feira (23/4), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra o esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS. A farra dos descontos foi revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
O caso desencadeou uma guerra de versões entre governo e oposição quanto à responsabilidade pelas fraudes, que lesaram milhões de aposentados nos últimos anos.
A oposição acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de omissão diante das denúncias e de permitir que o esquema atingisse cifras bilionárias. Já os aliados do governo destacam que, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 10 das 11 entidades investigadas pela PF foram autorizadas pelo INSS a realizar os descontos diretamente na folha de pagamento, entre 2019 e 2022.
O esquema foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023, que levaram à instauração de inquérito pela PF para investigar as cobranças feitas por entidades registradas em nome de laranjas.
Em março de 2023, o Metrópoles mostrou, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades haviam ampliado o faturamento mensal com os descontos de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões, somando R$ 2 bilhões por ano, mesmo respondendo a 62 mil processos movidos por aposentados que alegam fraudes nas cobranças.
As investigações continuam e estão em fase inicial, segundo afirmou o diretor-geral da PF, Andrei Passos.
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