Segurança em foco: Câmara de Contagem aprova ampliação do desembarque fora dos pontos de ônibus
Nova medida permite que mulheres e grupos vulneráveis escolham locais mais seguros para descer durante o período noturno; entenda as regras.
Por: Redação BSNotícias
A Câmara Municipal de Contagem aprovou um projeto de lei que flexibiliza as paradas de desembarque no transporte coletivo da cidade. A medida visa garantir mais segurança aos passageiros, permitindo que o desembarque ocorra fora dos pontos oficiais em horários de maior vulnerabilidade.
O que muda na prática?
Diferente das normas anteriores que eram mais restritivas, o novo projeto amplia o direito de parada em locais onde o passageiro considere mais iluminado ou próximo ao seu destino final.
Regras principais da nova medida:
- Horário: Geralmente aplicado no período noturno (das 22h às 05h do dia seguinte).
- Público-alvo: O foco principal são mulheres, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, mas a nova redação busca dar mais autonomia ao motorista para avaliar situações de risco iminente para qualquer passageiro.
- Critérios de Segurança: O desembarque só pode ser feito em locais onde a parada do ônibus não comprometa a fluidez do trânsito ou a segurança viária (respeitando a sinalização de “proibido parar e estacionar”).
Segurança da Mulher como Prioridade
A aprovação deste projeto soma-se às 43 normas voltadas ao público feminino aprovadas nos últimos cinco anos pela Casa. A iniciativa é vista como uma resposta direta aos índices de assédio e roubos nos trajetos entre o ponto de ônibus e a residência das trabalhadoras e estudantes contagenses.
Próximos Passos
O projeto agora segue para a sanção da Prefeitura de Contagem. Após sancionado, as empresas de transporte coletivo deverão orientar seus motoristas e cobradores sobre a nova regra e afixar cartazes informativos no interior dos veículos.
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