Gastos dos municípios com saúde superam em piso constitucional em 7,2% e sobrecarregam cofres locais
Os gastos dos municípios com a área da saúde superaram o piso constitucional em 7,2% em 2025, estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 29/2000 e fixado em 15%. O dado integra a segunda edição de um relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado em dados declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
O estudo destaca um panorama do impacto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS) e aponta que, em 2025, os municípios brasileiros aplicaram, em média, 22,2% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
O levantamento aponta que a elevação nos gastos dos municípios com saúde gera sobrecarga orçamentária nas administrações locais. Na avaliação da CNM, a sobrecarga financeira às cidades relacionada à área da saúde tem sido um dos principais desafios para a gestão municipal.
Em nota, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, disse que os desafios vão além dos problemas com recursos. “Além da pressão orçamentária, a gestão municipal enfrenta o desafio de novos modelos de remuneração por “pacotes” e a fragmentação do financiamento via programas federais, como o Programa Agora Tem Especialistas (Pate)”, destaca.
Comprometimento orçamentário
O relatório ainda indica que 1.448 municípios reportaram aplicação superior a 25% de suas receitas próprias em saúde, ou seja, mais de 10 pontos percentuais acima do piso obrigatório. Conforme o estudo, dessas cidades, 445 aplicaram valores equivalentes ou superiores ao dobro do valor constitucionalmente obrigatório.
Confira os maiores percentuais médios de aplicação de recursos em saúde observados por UF:
- São Paulo: 25,1%;
- Ceará: 24,8% e
- Rio de Janeiro: 24,6%.
“Esses dados evidenciam um padrão de elevado comprometimento orçamentário dos entes municipais, com potenciais repercussões sobre a sustentabilidade fiscal local”, diz um trecho da publicação da CNM.
Segundo a entidade, a ampliação contínua da aplicação municipal em saúde demonstra que os governos locais têm assumido uma parcela crescente no financiamento do SUS, mesmo em um cenário de restrições fiscais e aumento da demanda por serviços públicos.
Os dados declarados ao Siops indicam que 99,6% dos 5.560 municípios que prestaram informações ao sistema em 2025 cumpriram o limite mínimo constitucional de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
Principais despesas
A principal despesa municipal em saúde foi com Assistência Hospitalar e Ambulatorial. A participação no total dos gastos foi de 43,5% em 2020 para 45,8% em 2025, alcançando R$ 155 bilhões.
Em seguida aparece a Atenção Primária à Saúde (APS), que aumentou de 34,6% para 36,2% no período e totalizou R$ 122 bilhões em 2025.
De acordo com o levantamento, de cada R$ 100 aplicados em saúde, cerca de R$ 82 foram destinados à Assistência Hospitalar ou à APS.
A CNM defendeu, em nota, medidas que readequem o modelo de financiamento do SUS.
“É imprescindível o desenvolvimento de medidas estruturantes que promovam a recomposição e readequação do modelo de financiamento do SUS, garantindo uma participação mais equitativa entre a União, os estados e os municípios”, destacou Ziulkoski, em nota.
Fonte: Brasil 61
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