Câmara aprova urgência de pacote de segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para a tramitação de um pacote com oito projetos de segurança pública. Com isso, as propostas seguem diretamente ao plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões. Entre os projetos estão o aumento da pena para homicídios cometidos contra policiais e maior repressão a crimes praticados por organizações criminosas.
A votação simbólica foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou o consenso entre os 27 secretários estaduais de segurança pública como base para a aprovação unânime da urgência.
Um dos projetos prevê aumento das penas para homicídio e lesão corporal contra agentes de segurança, elevando, por exemplo, a pena máxima de homicídio simples de 20 para até 30 anos quando a vítima for um policial. Outra proposta cria o novo crime de “domínio de cidades”, que busca coibir ações de quadrilhas que promovem atos violentos coordenados em municípios pequenos, como assaltos e libertações de presos. A pena prevista varia de 12 a 30 anos, com enquadramento como crime hediondo e proibição de progressão de regime.
Também estão incluídas mudanças na Lei das Organizações Criminosas, aumentando a pena máxima de 8 para até 12 anos em casos com agravantes. Outro texto cria o crime de obstrução de justiça, punindo ações como destruição de provas ou intimidação de testemunhas. Os projetos devem ter seu mérito discutido na próxima semana, conforme antecipou o presidente da Câmara.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Por: Metro1
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