Tensão no Céu: Cobrança da Mala de Mão Vira Batalha Política e do Consumidor no Brasil
BRASÍLIA/SÃO PAULO – 17 de outubro de 2025
A bagagem de mão, antes um direito garantido e incluso na passagem aérea, tornou-se o mais novo campo de batalha entre companhias aéreas, consumidores e o Congresso Nacional no Brasil. Após recentes sinalizações de empresas de aviação embutirem a cobrança até mesmo para a mala que vai na cabine, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Legislativo se mobilizaram para frear o que classificam como “abuso”.
Atualmente, o direito do passageiro de levar uma bagagem de mão (geralmente até 10 kg) e um item pessoal (mochila ou bolsa) na cabine, sem custo adicional, é assegurado pela Resolução nº 400 da ANAC, de 2016. No entanto, a criação de novas categorias de tarifas pelas companhias – especialmente as “tarifas básicas” ou low cost em voos internacionais – começou a excluir explicitamente a mala de mão, gerando forte reação.
Congresso Reage e Promete Urgência
A ameaça de cobrança pela mala de mão fez o tema migrar rapidamente para o centro do debate político em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou categoricamente que a Casa “não aceitará o abuso” e prometeu pautar com urgência o Projeto de Lei (PL 5041/2025).
O projeto, que conta com apoio de diversas bancadas, visa proibir qualquer tarifa extra sobre a bagagem de mão, desde que ela respeite os limites de peso e dimensão estabelecidos pela ANAC (geralmente 10kg e dimensões máximas de 55×35×25cm).
“Não vamos permitir que as companhias aéreas criem uma nova tarifa abusiva para o item que é essencial ao passageiro. A passagem deve garantir o transporte de itens pessoais básicos. Iremos votar a urgência para proteger o consumidor brasileiro,” declarou Motta.
A ANAC, por sua vez, manifestou apoio ao movimento do Congresso para buscar um texto legislativo que garanta o transporte gratuito da bagagem de cabine dentro dos limites atuais.
O Argumento das Empresas e a Promessa Que Não se Cumpriu
A discussão sobre a cobrança de bagagens ressurgiu com força. Desde 2017, quando a ANAC autorizou as companhias a cobrarem pelo despacho de malas (a chamada bagagem despachada), o setor aéreo prometeu uma redução no preço das passagens aéreas como contrapartida ao modelo tarifário flexível.
Para parlamentares e órgãos de defesa do consumidor, essa promessa nunca se concretizou de forma significativa, e a nova tentativa de cobrar pela mala de mão é vista como uma segunda etapa na precarização dos serviços e no aumento do custo total da viagem. As empresas, por outro lado, alegam que a medida faz parte da padronização com o modelo low cost global, onde apenas um item pessoal (que caiba sob o assento) é incluído na tarifa básica.
O Que o Passageiro Precisa Saber Agora
Enquanto o Congresso não vota e o PL não se torna lei, as regras de bagagem de mão seguem a Resolução 400/2016 da ANAC, que garante:
- Mala de Mão: Direito a uma peça com peso máximo de 10kg.
- Item Pessoal: Direito a um item extra (mochila, bolsa, laptop) que caiba sob o assento.
- Fiscalização: Companhias como GOL e LATAM têm reforçado a fiscalização nas portas de embarque, sendo que malas que excedam minimamente os limites de peso ou dimensão podem ser cobradas e despachadas no balcão de última hora, com tarifas mais altas.
A recomendação para o consumidor é monitorar de perto as tarifas no momento da compra e verificar as dimensões exatas permitidas pela sua companhia aérea para evitar surpresas e cobranças indevidas no aeroporto. A expectativa é que o Congresso dê uma resposta final sobre o tema antes do final do ano, consolidando ou vetando de vez essa polêmica cobrança.
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