Cerco ao Crime Organizado: Lula Envia PL “Antifacção” ao Congresso com Pedido de Urgência

Brasília – O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) Antifacção, um pacote de medidas que visa endurecer a legislação e dar novos instrumentos ao Estado para descapitalizar e combater o crime organizado no país. O governo solicitou que o texto tramite em regime de urgência no Legislativo.

O movimento ocorre três dias após a megaoperação policial que resultou em mais de 120 mortes no Rio de Janeiro, evidenciando a urgência do tema na agenda política nacional.

⛓️ Endurecimento das Penas e Crimes Hediondos

A principal mudança proposta pelo PL Antifacção está no Código Penal, com o objetivo de aumentar o risco e o custo da criminalidade organizada:

Será considerado crime hediondo (inafiançável) o crime de organização criminosa qualificada, especialmente quando houver:

• Domínio territorial ou prisional comprovado.
• Aliciamento de crianças ou adolescentes.
• Participação de funcionário público.
• Morte ou lesão corporal grave de agente de segurança pública.

💰 Asfixia Financeira: Rastreamento e Bloqueio

O projeto foca em “asfixiar financeiramente” as facções, que frequentemente se infiltram na economia formal para lavagem de dinheiro:

• Bloqueio Imediato: Previsão de bloqueio de qualquer operação financeira ou societária da pessoa jurídica utilizada para a prática de crimes, logo após a intervenção judicial.
• Acesso a Dados: Permissão para que a Justiça acesse registros de compras e pagamentos de investigados em empresas de comércio eletrônico, plataformas digitais e operadoras de cartão de crédito.
• Confisco: Possibilidade de confisco de bens e ativos financeiros, mesmo após a extinção da punibilidade, para evitar que herdeiros dos criminosos fiquem com o patrimônio ilícito.

🕵️ Novas Ferramentas de Investigação

O PL moderniza as técnicas de investigação, inspirando-se em legislações internacionais:

• Agentes Infiltrados: Autorização para a infiltração de policiais e colaboradores em empresas utilizadas como fachada pelas facções.
• Monitoramento Prisional: Possibilidade de monitoramento de encontros entre presos e até com advogados (com autorização judicial e indícios de uso da comunicação para fins criminosos).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso dará prioridade ao tema, indicando que o PL Antifacção será pautado com urgência na Casa. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o governo busca um combate “enérgico”, mas que será conduzido “dentro do Estado Democrático de Direito”.

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