Ato Final Polêmico: Barroso Vota Pela Descriminalização do Aborto Antes de Deixar o STF
Brasília — Em seu último dia de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso proferiu um voto histórico e de forte impacto político e social, posicionando-se a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão, tomada na véspera de sua aposentadoria compulsória, foi o segundo voto no plenário e impulsionou o placar pela mudança na legislação, que hoje só permite o procedimento em casos de anencefalia, estupro e risco de vida para a gestante.
Barroso, que deixará a Corte no sábado (18/10), atendeu ao próprio pedido para que o processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 fosse pautado em uma sessão extraordinária virtual. Sua intenção de garantir a participação na deliberação, repetindo a estratégia adotada pela ministra Rosa Weber (também favorável à descriminalização) antes de sua aposentadoria em 2023, visava evitar que o seu sucessor tivesse que se manifestar sobre o tema.
A Questão da Saúde Pública e Autonomia Feminina
Em seu voto, Barroso acompanhou o entendimento da ex-ministra Rosa Weber, defendendo que o tema deve ser tratado sob a ótica da saúde pública e dos direitos fundamentais das mulheres, e não como uma mera questão de direito penal.
“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro.
Ele argumentou que a criminalização afeta desproporcionalmente as mulheres pobres, que não têm acesso a clínicas seguras ou a meios de viajar para outros países onde o procedimento é legalizado. Para Barroso, a política pública adequada deve ser: “fazer com que o aborto seja raro, mas seguro”, citando a experiência de países democráticos e desenvolvidos que adotam a descriminalização nas primeiras semanas.
Votação Suspensa: O Destaque de Gilmar Mendes
Apesar do peso do voto de Barroso, que elevou o placar para 2 a 0 pela descriminalização (com os votos de Rosa Weber e Barroso), o julgamento foi imediatamente suspenso após um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
O pedido de destaque retira o processo do formato virtual e o envia para o plenário físico do STF, onde os votos são proferidos oralmente e com a possibilidade de debates mais longos. O gesto de Gilmar Mendes adia a retomada da análise por tempo indeterminado, e o julgamento será reiniciado do zero quando for pautado novamente pelo Presidente da Corte.
O Legado de um Voto
A manifestação de Barroso, mesmo suspensa, solidifica uma posição jurisprudencial forte dentro da Corte e garante que seu ponto de vista sobre a descriminalização, há muito esperado, seja eternizado no processo. Com sua aposentadoria, o voto de Barroso permanecerá no acórdão, e seu sucessor não participará da deliberação.
Enquanto a sociedade e a política se dividem sobre o mérito da decisão, a pauta da descriminalização do aborto ganha mais um capítulo determinante, garantindo que o tema voltará com força ao centro do debate nacional.
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