Brasil : O país do faz de conta

O episódio mais grave relacionado à apuração das fraudes no INSS não decorre apenas dos crimes em si, mas da conduta inaceitável de quem deveria zelar pela lisura e controle dos atos administrativos. Hoje veio a público uma informação estarrecedora: um Ministro do Tribunal de Contas da União, ciente das irregularidades constatadas em auditoria, suprimiu por seis vezes consecutivas a inclusão do relatório na pauta de julgamento, impedindo a análise do caso pelo colegiado. Caso a matéria tivesse sido apreciada em tempo oportuno, o Estado brasileiro poderia ter evitado um prejuízo superior a R$ 2 bilhões.

Mais grave ainda é o fato de que esse mesmo Ministro, após a divulgação da manobra, alterou completamente sua posição anterior — antes amplamente fundamentada — apenas para manter-se como relator do processo
O pior é o mesmo ministro estar envolvido em outros escândalos como foi o caso do escritório de lobby de seu filho.

Causa perplexidade o silêncio institucional diante de fatos dessa gravidade. Até o momento, não se tem notícia de qualquer providência por parte da Polícia Federal, até mesmo com sua eventual prisão , tampouco do Ministério Público. Pior: já circulam informações de articulações para “estancar” o escândalo e evitar o aprofundamento das investigações, possivelmente porque o avanço das apurações poderia atingir outros integrantes da Corte.

É triste constatar que o Brasil segue refém de uma estrutura de poder corroída, onde autoridades encarregadas de fiscalizar os recursos públicos, em vez de protegerem a sociedade, se comportam como cúmplices do desvio. A sociedade brasileira merece explicações e, sobretudo, justiça. O que estamos assistindo não é apenas um desvio ético — é a institucionalização do crime dentro das instituições.

Manoel Mário de Souza Barros
Presidente da ALAGRO (Academia Latino-Americana do Agronegócio
Conselheiro do COSAG(Conselho Superior

do Agronegócio da FIESP.
Advogado especialista no Direito do Agronegócio
Secretário Executivo da CEDAA da Oab federal
Diretor do Agronegócio da CIN

Conselheiro de assuntos empresariais e jurídicos da ACMINAS

Conselheiro da Lacerda Diniz@Machado Advogados