Corrida contra o relógio: bancada ruralista articula com Dario Durigan mudanças na renegociação das dívidas do agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as negociações diretas com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, e a cúpula da equipe econômica para destravar e aprimorar os termos da Medida Provisória nº 1.376/2026. O texto, que institui mecanismos extraordinários para a renegociação e o alongamento de dívidas de produtores rurais impactados por perdas climáticas severas e oscilações bruscas nas cotações internacionais de commodities, corre contra o calendário: precisa ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 12 de novembro para não perder a validade jurídica.

Em reuniões com a equipe ministerial, parlamentares da bancada do agro apresentaram uma série de emendas e ajustes considerados inegociáveis para garantir que o alívio financeiro chegue com rapidez à ponta, beneficiando sobretudo médios e pequenos produtores.

Principais pontos de atrito e reivindicações da FPA

Embora a publicação da MP tenha sido um avanço, líderes do setor apontam que a redação original possui amarras burocráticas que travam a operacionalização dos recursos no sistema bancário. Entre os pleitos prioritários levados a Dario Durigan estão:

• Ampliação dos critérios de elegibilidade: Eliminação da exigência estrita de decretos municipais de emergência ou calamidade reconhecidos, garantindo o direito à repactuação a qualquer produtor rural que comprove quebra de produtividade por laudo agronômico oficial.
• Prazos alongados e equalização de juros: Extensão do cronograma de amortização para até 10 a 12 anos, com carência mínima de dois a três anos para o início da amortização do principal, acompanhada de taxas compatíveis com o faturamento real das lavouras.
• Suspensão imediata de execuções judiciais: Criação de uma trava legal expressa que impeça negativações em órgãos de crédito, cobranças judiciais e perda de garantias enquanto o pedido de reestruturação de dívida estiver em análise formal pelas instituições financeiras.
• Cobertura para dívidas fora do sistema bancário: Inclusão de alternativas de liquidez para dívidas contraídas junto a revendas de insumos, cooperativas e tradings, lastreadas em Cédulas de Produto Rural (CPRs) e operações de barter.

Calendário apertado e pressão sobre o plenário

Com o prazo fatal se aproximando em 12 de novembro, o relatório final precisa ser rapidamente aprovado pela comissão mista e colocado em votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sob rito de urgência.

A articulação política direta com Durigan no Ministério da Fazenda visa aparar arestas com o Tesouro Nacional, delimitando o impacto orçamentário dos subsídios e evitando vetos do Executivo na sanção da matéria. Lideranças do agronegócio alertam que, caso a MP 1.376/2026 caduque, a falta de amparo jogará milhares de propriedades rurais na inadimplência, travando a liberação de novos créditos de custeio justamente no pico do plantio da safra.

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