Defesa de Zambelli tenta suspender julgamento no STF com base no caso Ramagem

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Por: Metro1

 A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a interrupção do julgamento a que ela responde, até que a Câmara dos Deputados delibere sobre a possibilidade de suspender a ação penal.

O pedido foi apresentado após quatro ministros da Primeira Turma da Corte votarem pela condenação da parlamentar a uma pena de dez anos de prisão, em razão do suposto envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os advogados de Zambelli buscam que o mesmo procedimento adotado na semana passada no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja aplicado. Na ocasião, a maioria dos parlamentares da Câmara decidiu paralisar o processo relacionado ao chamado núcleo político da tentativa de golpe. No entanto, os ministros do STF estabeleceram que essa decisão se restringe a Ramagem e aos supostos delitos cometidos por ele após sua diplomação.

Decisão citada:

A decisão sobre Ramagem foi citada pelos advogados. “O que se clama é que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal em razão da questão superveniente exposta para que se aguarde a análise do requerimento pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, seja determinada a suspensão do andamento do feito, a exemplo do que esta C. 1ª Turma determinou nos autos da AP 2668 QO/DF, em benefício do Deputado Alexandre Ramagem”, diz o texto apresentado ao STF.

Os advogados de Zambelli alegam que o seu partido, o PL, enviou no dia 29 de abril um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo para a Casa analisar a ação penal, mas que isso ainda não ocorreu. A Constituição determina que, quando é recebida uma denúncia contra um deputado ou senador por crime ocorrido após sua diplomação, a respectiva Casa pode determinar a sua suspensão, que dura o mandato do parlamentar. Quando o pedido de sustação é apresentado, há um prazo de 45 dias para ser analisado.